Rio, 30 (AE) - O presidente nacional da OAB, Reginaldo de Castro, disse há pouco que o Brasil vive uma "crise de Estado" generalizada que atinge todos os poderes constitucionais. "Vivemos um ambiente de falência múltipla dos órgãos do Estado", afirmou Castro, após a cerimônia de abertura do 17ª Conferência Nacional dos Advogados, no teatro da Uerj, no Rio. Em seu discurso, o presidente da OAB fez duras críticas a edição e reedição de medidas provisórias. Segundo ele, foram 1.971 MPs entre 1995 e 1998 contra 642 leis aprovadas pelo Congresso no mesmo período. Sobre o Legislativo, Castro disse que ele se tornou um "mero poder homologatório" de medidas do Executivo. Ele também defendeu o controle externo do Judiciário e criticou o poder das CPIs, que comparou a um "tribunal de exceção", ao exercer "notórias e ostensivas demonstrações de arbítrios, violando os mais elementares deveres do direito de defesa". (Murilo Fiuza de Melo)

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