Belém, 29 (AE) - O Tribunal de Justiça do Pará tenta evitar que o processo sobre a morte de 19 trabalhadores sem terra em Eldorado dos Carajás seja transferido para a Justiça Federal, como desejam o presidente Fernando Henrique Cardoso e o secretário Nacional de Direitos Humanos, José Gregori. Amanhã (30), deve ser julgado o mandado de segurança do Ministério Público que pede a suspensão de todas as 26 sessões do júri ainda não realizadas até que seja julgado o recurso contra a decisão que absolveu o coronel Mário Pantoja, o major José Maria Oliveira e o capitão Raimundo Lameira.
Outro recurso da Promotoria, o que questiona a imparcialidade do juiz Ronaldo Valle para continuar presidindo as sessões do júri, deverá ser distribuído a um relator dos sete desembargadores qure compõem as Câmaras Criminais do TJ. Essa apelação, no entanto, só será apreciada depois de o juiz Ronaldo Valle entregar ao Tribunal seu relatório sobre a suspensão do julgamento da última sexta-feira, o que ele deve fazer amanhã (30).
Vale indeferiu, durante a abertura da sessão, o pedido de suspeição contra ele levantado pelo promotor Marco Aurélio Nascimento.
O juiz foi obrigado a suspender o julgamento porque não tinha poderes para nomear um promotor ad hoc e continuar a sessão. "Ele deveria ter feito isso no primeiro julgamento, quando o promotor abandonou a tribuna. Agora, ele não pode mais fazer isso", argumenta a presidente em exercício do TJ, Climenie Pontes.
O quarto recurso tenta suprimir dos próximos julgamentos o quesito da "insuficiência de provas". Ele foi impetrado pela assistência de acusação em nome do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Segundo o advogado do MST, Carlos Guedes Amaral, esse quesito é o "carro-chefe das outras nulidades do julgamento". Foi ele quem fez os jurados inocentarem os três oficiais da PM por 4 x 3. O recurso do MST está nas mãos da juiz Raimunda Gomes, convocada para atuar no colégio de desembargadores.
Para o promotor Marco Aurélio Oliveira, se o TJ quiser ele julga em 60 dias todos os recursos. "Nós, do Ministério Público
fizemos o nosso papel, recorrendo contra os vícios desse julgamento. Agora, cabe à Justiça decidir." O advogado Abdoral Lopes, defensor dos militares, acredita que a Promotoria saiu vitoriosa nesse round pela anulação do julgamento. "O promotor está com medo e quis melar o julgamento. Conseguiu seu objetivo. Quero ver até onde isso vai parar."
O projeto que federaliza os crimes contra os direitos humanos estava praticamente parado havia três anos no Congresso Nacional, mas foi desengavetado e já tramita em regime de urgência depois da absolvição dos três comandantes da operação em Eldorado dos Carajás.

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