São Paulo, 29 (AE) - A partir de setembro o Estado de São Paulo terá um Programa de Proteção a Testemunha (Provita-SP). Hoje, o governador Mário Covas (PSDB) e o secretário de Direitos Humanos do Governo Federal, José Gregori, assinaram o documento que institui o programa, durante a inauguração da exposição comemorativa dos 20 anos de Anistia, no prédio do antigo Dops, no centro velho de São Paulo. Estiveram presentes o ministro da Saúde, José Serra, e o secretário-geral da Presidência, Aloysio Nunes Ferreira.
Uma marcha de anistiados e de participantes dos movimentos contra a ditadura militar - entre o ex-presídio Tiradentes e o antigo Dops, hoje tombado - antecedeu a cerimônia de lançamento do Provita-SP e da inauguração da exposição de fotos e textos sobre a luta contra a ditadura.
Na primeira fase, o Provita terá uma verba de R$ 180 milhões. Será papel do Provita dar apoio psicológico, assistencial e jurídico às testemunhas ameaçadas por terem presenciado homicídios ou crimes como tráfico de drogas, corrupção, prostituição infantil, trabalho escravo, lavagem de dinheiro, chacina, entre outros. O Provita poderá também requerer ao juiz a mudança de identidade da testemunha, que só será acolhida se colaborar com a Justiça.
O Conselho Deliberativo do Provita será integrado pelas Secretarias da Justiça e da Defesa da Cidadania e Segurança Pública, OAB- Ordem dos Advogados do Brasil, Associação de Voluntários pela Integração dos Migrantes, Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo - USP, Associação dos Delegados para a Democracia, Poder Judiciário e Ministério Público do Estado e Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo.
A meta inicial programa é a de atender até 30 casos nos próximos quatro meses. Cada beneficiário deverá permanecer de seis meses a dois anos no programa, enquanto durar o processo-crime. O Provita será dirigido por de um Conselho Deliberativo; por uma ONG que atuará como entidade operacional do Programa, Conselho Fiscal; por uma equipe técnica multidisciplinar e por uma rede estadual de proteção a testemunhas, integrada por organizações voluntárias da sociedade civil.

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