Brasília, 26 (AE) - Na defesa que entregou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, ontem (24) à noite, o deputado Hildebrando Pascoal (PFL-AC) voltou a admitir que deu bilhetes de salvo-conduto para traficantes e contrabandistas no Acre. A peça de defesa, com 62 páginas e documentos anexos, sugere a realização de uma perícia "psicológica-psicanalítica" para constatar o "estado comportamental" no momento em que Hildebrando sugeriu que os deputados também se utilizam de expedientes ilegais para se eleger.
A defesa, redigida pelo advogado Eri Varela, diz que Hildebrando deu bilhetes a pessoas com "problemas irregulares com os seus veículos", como IPVA vencido e "pequenos defeitos". Estes bilhetes, segundo a peça da própria defesa, era para que as pessoas "não fossem molestadas" pela polícia. A defesa diz que o próprio deputado admitiu ter cometido "um erro" ao dar os bilhetes. Parlamentares da CPI do Narcotráfico já entregaram à CCJ cópias destes bilhetes de salvo-conduto a traficantes e contrabandistas.
Eri Varela repete na defesa as alegações de Hildebrando e diz que "bandido não tinha registro na face" e que seu cliente não poderia "adivinhar". A defesa diz que os bilhetes foram dados antes da posse no mandado de deputado. A estratégia é recorrer a dispositivos do regimento da Câmara, pelos quais a quebra de decoro só ocorre depois da posse.
O ponto que mais preocupa a defesa, no entanto, é a declaração de Hildebrando na CCJ, no início do mês, quando afirmou que todos os parlamentares se utilizariam e expedientes ilegais para se eleger. A declaração de Hildebrando é vista por vários parlamentares como uma ofensa ao Congresso Nacional. "O que eu fiz os senhores também fazem", disse Hildebrando aos parlamentares, logo depois de admitir que tinha dado bilhetes com salvo-conduto a traficantes, contrabandistas e homicidas.
A defesa diz que Hildebrando não estava se referindo a todos os parlamentares do Congresso e que não teria a intenção de "ofender" os deputados Robson Tuma (PFL-SP) e Moroni Torgan (PSDB-CE), que mais fizeram perguntas ao parlamentar do Acre. Segundo Eri Varela, a raiva "explode" quando alguém é provocado "além do limite".
A defesa pediu à CCJ que seja realizada perícia "psicológica-psicanalítica" para verificar o comportamento do deputado quando sugeriu que todos os parlamentares fazem o que ele faz. Hildebrando arrolou oito testemunhas de defesa, entre elas alguns promotores de Justiça do Acre. A testemunha mais conhecida é o juiz federal aposentado Pedro Paulo Castelo Branco
que trabalhou no Acre por quatro anos. "Não tenho conhecimento que o deputado Hildebrando tenha envolvimento com droga", disse Pedro Paulo. Responsável pelo pedido de prisão de PC Farias e advogado de defesa da Encol, Pedro Paulo afirmou que conhece a família de Hildebrando desde criança.
O relator do processo de cassação de Hildebrando, deputado Inaldo Leitão (PMDB-PB), disse que poderá desconsiderar alguns pedidos da defesa. Hildebrando queria quebrar o sigilo telefônico do procurador Luiz Franciso de Souza, que apontou vários crimes do deputado. "Só vou me preocupar com provas que tenham relação direta com o fato", disse o relator. Inaldo Leitão tinha marcado para amanhã (27) o depoimento de Hildebrando, na CCJ, mas o deputado disse que não vai depor. O relator decidiu ouvir duas testesmunas de defesa na próxima terça-feira e apresentar o relatório à CCJ na quinta.
Hoje, o procurador-Geral da República, Geraldo Brindeiro, entrou com pedido de abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Hildebrando Pascoal, por envolvimento com o narcotráfico.
O pedido foi feito com base em provas e depoimentos de testemunhas da CPI do Narcotráfico. Inaldo Leitão acredita, no entanto, que a Câmara não deverá apreciar pedidos do STF para processar Hildebrando, até que a CCJ aprecie a cassação do mandato do parlamentar.
O professor africano Emmanuel Opok Sphiel, que cumpriu pena de dois anos por roubo, no Acre, disse ter presenciado a fuga dos assassinos do líder seringueiro Chico Mendes, Darly e Darcy Alves, em 1992. Opok disse que Hildebrando era responsável pela fuga de criminosos e traficantes do presídio. O professor disse que a fuga foi "simulada" e que viu Darly, doente, sendo carregado para fora do presídio. Segundo o africano, um preso conhecido como "Macaxeira" é que ajudou a cerrar as grades para simular a fuga.
O depoimento de Opok confere com a carta que outra testemunha escreveu ao arcebispo de Rondônia, d. Moacyr Grechi, de que Hildebrando seria o responsável pela libertação dos dois criminosos.
Opok afirmou que os grandes traficantes eram liberados do presídio pelo deputado Hildebrando Pascoal, em troca de pasta-base de cocaína. Segundo Opok, Hildebrando deixava os traficantes saírem entre três e quatro vezes do presídio, com a condição de que realizassem tarefas para o deputado. Na quarta ou quinta vez tinham o direito de fugir e circular livremente pelo Acre, com os bilhetes com salvo-conduto assinados pelo deputado do PFL do Acre.
O nigeriano disse que Hildebrando lidera um esquema de tráfico que envolveria ainda o ex-governador Orleir Cameli, que segundo ele trafica drogas em balsas. Opok sugeriu que militares bolivianos entregavam droga na fronteira para o grupo de Hildebrando.

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