Brasília, 25 (AE) - A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou há pouco projeto de lei de autoria do senador José Agripino (PFL-RN), com parecer favorável do senador Edison Lobão (PFL-MA) que restringe o acesso de pequenos partidos à propaganda de rádio e televisão e aos recursos do Fundo Partidário. O relator acolheu emenda do senador Antônio Carlos Valladares (PSB-SE) que permite que os pequenos partidos se unam em federações de modo a atingir mais de 5% dos votos nacionais. Com isso, os pequenos partidos poderão ter acesso ao fundo partidário e ampliar o seu tempo de participação nas propagandas eleitorais. A Federação vai ter que ser criada seis meses antes da eleição e durar, no mínimo, dois anos após a mesma, devendo valer, também, para a atuação nacional dos partidos nela associados. Neste momento a CCJ está discutindo a exigência de desimcompatibilização de presidentes , governadores e prefeitos candidatos a reeleição.

mockup