São Paulo, 25 (AE) - O governo paulista vai receber no dia 9 de novembro os envelopes com ofertas pela área noroeste de distribuição de gás, continuando o processo de privatização no Estado dessa matriz energética após a venda da Comgás, em abril. O edital de licitação será publicado no dia 16 de setembro e o prazo final para pré-qualificação dos consórcios é 18 de outubro.
O preço mínimo ainda não foi definido, mas será baseado no fluxo de caixa descontado pelos trinta anos da concessão. O vencedor poderá solicitar prorrogação única da concessão por 20 anos, sujeita a aprovação governamental.
O vice-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse que a crise não afeta os investimentos de longo prazo como é o caso dessa licitação. Os investimentos exigidos nos dez primeiros anos somam cerca de R$ 100 milhões, sem contar o valor da concessão.
A expectativa do secretário de Energia, Mauro Arce, é que todos os interessados na privatização da Comgás venham a participar da nova licitação. A Comgás e o seu sócio controlador
a British Gas, não poderão ter mais de 50% das ações ordinárias num consórcio que participe da disputa.
Para a pré-qualificação, os consórcios terão que comprovar capacitação técnica com a presença de um operador experiente, idoneidade financeira e habilitação jurídica e fiscal. O operador técnico deverá comprovar no mínimo 3 anos de experiência, detendo 20% do capital votante do consórcio por, pelo menos, 5 anos.
As metas mínimas a serem cumpridas pelo vencedor da licitação serão o investimento de R$ 50 milhões até o décimo ano da concessão, correspondendo à construção de pelo menos 5 novos citygates; extensão de 150 km de rede nos primeiros cinco anos da concessão a partir dos citygates projetados em São Carlos, Araraquara e Araçatuba; e a extensão de 70 km de rede também nos primeiros cinco anos interligando Ribeirão Preto e região.
O governo de São Paulo está elaborando ainda uma tabela em que o dono da concessão será obrigado a expandir a rede de acordo com as exigências de consumo de energia locais.
Os trabalhadores gasistas do Estado de São Paulo não terão o direito de adquirir participação acionária na concessão da área noroeste. A Comissão de Serviços Públicos de Energia do governo paulista esclareceu que esse direito só se aplicava à privatização da Comgás porque existia um bem patrimonial. No caso da área noroeste, trata-se apenas de uma concessão, sem qualquer infra-estrutura.
O Sindicato dos Gasistas de São Paulo já decidiu, no entanto, que vai exigir as mesmas condições da privatização da Comgás. Para os sindicalistas, a concessão que será licitada em novembro integrava o capital da Comgás. Os gasistas constituíram um clube de investimentos que comprou 10% do capital total da Comgás com deságios escalonados até 60%. Essas ações já foram revendidas e o resultado dividido entre os cotistas.
Durante todo o período de concessão, o vencedor da licitação terá exclusividade sobre o sistema de distribuição e de comercialização a usuários residenciais e comerciais. A exclusividade na comercialização à indústria e às termoelétricas será limitada a um prazo de 12 anos. Após o período de exclusividade, será liberado o acesso de terceiros à rede, mediante pagamento pela interconexão e pelo serviço de distribuição de gás canalizado.
A área que está sendo licitada abrange 375 municípios que representam 20% da população do Estado, 13,5% do consumo de energia elétrica e quase 18% da arrecadação de ICMS.

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