PUBLICAÇÃO
terça-feira, 24 de agosto de 1999
Por Gustavo Paul 
Brasília, 25 (AE) - O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Cláudio Considera, disse hoje que a crise atual dos preços internacionais do petróleo pode ser maior que a de 1973. O primeiro choque internacional do produto levou a uma recessão mundial e a mudanças na política econômica brasileira. Ele garantiu que o País está administrando esta crise e que não será repassado integralmente ao consumidor o aumento de custos para produção de derivados.
Considera lembrou ainda que até agosto do próximo ano os preços internos dos derivados deverão se equiparar aos praticados no exterior, o que pode levar a novos aumentos. Este é o prazo estabelecido pela Lei do Petróleo para a abertura total do mercado brasileiro de óleo e derivados para importação de derivados e liberdade de preços internos.
"Estamos passando por uma crise de petróleo semelhante à de 1973, na medida em que os preços internacionais do barril de petróleo mais que dobraram em seis meses", afirmou o secretário, em uma audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados. "Mas devo lembrar que em 1973 os preços dobraram ao longo de um ano", ressaltou.
O preço do barril de petróleo em dezembro passado estava em torno de US$ 10,00. A forte queda da cotação fez com que os países exportadores reduzissem a produção, forçando a alta nas cotações. Em seis meses, os preços internacionais foram reajustados em cerca de 115%, chegando a US$ 21,50.
Considera explicou que a variação dos preços internacionais dos derivados do petróleo, somada à desvalorização cambial entre janeiro e agosto deste ano chegou a 190,22%. No caso das gasolinas comum e aditivada e a 167,55% para o gás de cozinha. Segundo dados da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), o aumento do preço externo da gasolina chegou a 86,91% e a desvalorização cambial foi de 55 27%.
"Os aumentos autorizados este ano para as refinarias estão muito aquém dos preços internacionais e do custo de internação dos derivados", afirmou Considera. Ele afirmou que os reajustes autorizados apenas para a gasolina comum este ano somam 62,1%. O impacto direto para o consumidor na bomba de gasolina, entre fevereiro e a segunda quadrissemana de agosto foi de 39,40%, segundo dados da Fipe/USP, que neste mesmo período apurou uma inflação de 3,10%.
Considera lembrou que a Petrobras terá até agosto do próximo ano para equiparar seus preços ao que é cobrado no mercado externo. "Sabemos que a Petrobras quer competir internacionalmente, pois vai ter importação livre", disse o secretário. Ele sugeriu que no próximo ano, para isso, poderão ocorrer novos reajustes nos preços. "A Petrobrás terá que alcançar esta diferença até agosto ou então o preço internacional vai cair até lá", afirmou Considera.
Até lá o governo continuará utilizando o superávit da Parcela de Preço Específica (PPE), embutida nos preços dos derivados, para evitar novos aumentos nos preços do petróleo. Esta parcela, cujo superávit estava em R$ 2,1 bilhões até julho, garante o subsídio ao álcool combustível, ao frete do diesel para regiões remotas do País e compensa a variação internacional dos preços do petróleo.
"O que se tem é uma política de reduzir os impactos que este crise tem sobre a economia brasileira, de forma a impedir que a inflação volte aos níveis anteriores", disse o secretário. "A PPE permite administrar este tipo de impacto". O governo não sabe, porém, até quando esta política vai durar. "O Brasil está administrando bem esta crise, mas até quando eu não sei", admitiu Considera.
O secretário voltou a insistir que não há previsão de novos aumentos nos próximos meses. "Neste momento está descartado qualquer reajuste", afirmou. Segundo Considera, o governo não espera "que haja o recrudescimento desta crise", ou seja, os preços internacionais não devem subir mais.
Ainda assim, o Ministério da Fazenda descartou a possibilidade de os preços internos dos derivados de petróleo serem reduzidos caso as cotações internacionais caiam. "Não aumentamos o preço da gasolina em 190%", explicou o secretário. O governo federal não quer comprometer ainda mais o superávit previsto para a PPE, que faz parte do superávit primário nas contas públicas prometidos ao Fundo Monetário Internacional (FMI). A meta de R$ 5,9 bilhões este ano já havia sido reduzida para R$ 3,4 bilhões em julho.


