Brasília, 25 (AE) - As contas do governo central (que englobam o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central) apresentaram superávit primário (receita menos despesas
sem considerar os gastos com juros) de R$ 1,916 bilhão em julho. Em julho de 98 o resultado havia sido um déficit de R$ 103,6 milhões.
Nos primeiros sete meses do ano, as contas na esfera federal acumulam um superávit de R$ 14,174 bilhões, correspondentes a 2,53% do Produto Interno Bruto (PIB) do período. A equipe econômica espera obter um superávit primário de 2,5% neste ano - meta que conseguirá cumprir, se mantiver esta proporção de receitas e despesas com relação ao PIB até dezembro.
"Foi um resultado bastante expressivo, acima das expectativas, que reflete o bom desempenho, tanto do lado das despesas quanto das receitas", disse hoje o secretário do Tesouro Nacional, Fábio Barbosa.
A principal explicação para o superávit nas contas de julho é a arrecadação, acima do esperado, por causa de receitas extraordinárias. A concessão de incentivos para a quitação de dívidas com a Receita Federal, aliada à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de declarar constitucional a cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre empresas de petróleo, eletricidade, mineração e telefonia, renderam uma arrecadação extra de R$ 1,6 bilhão.
Em julho as receitas totais do governo central atingiram R$ 18,024 bilhões, contra despesas de R$ 16,010 bilhões. O Tesouro, isoladamente, obteve um superávit de R$ 2,726 bilhões. Esse resultado mais que compensou o déficit de R$ 712,9 milhões registrados nas contas da Previdência Social, e o resultado de R$ 97,2 milhões ocorrido nas contas do Banco Central.
Na comparação com julho de 98, as receitas tiveram crescimento de 15,2%, explicitando o efeito da arrecadação por meio de fontes extraordinárias, enquanto as despesas tiveram expansão de 3,2%. Dentre os gastos do governo federal, houve um crescimento de 17,8% nas transferências obrigatórias a estados e municípios, impulsionados pelo crescimento na arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e pelos ressarcimentos relativos à Lei Kandir.
Houve, ainda, um aumento de 10,2% nos gastos com benefícios da Previdência Social. A folha de pessoal cresceu 1 5%, devido ao pagamento de férias e de parcela do 13.o salário. Já as despesas de custeio e investimento, que apresentam maior margem para cortes por parte do governo, tiveram queda de 10,9%
Sete meses - No período de janeiro a julho, em comparação com igual período de 98, houve um aumento de 15,2% nas receitas totais do governo federal. Elas foram impulsionadas principalmente por recursos extraordinários, como o decorrente da desistência da ações na Justiça, que renderam R$ 3,8 bilhões extras aos cofres federais, no período.
Houve, ainda, o conjunto de medidas anunciadas no final do ano passado, como a volta da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) e a elevação da alíquota da Cofins de 2% para 3%, que fizeram crescer as receitas de impostos e contribuições em 13,9%.
Além disso, o governo contou com a ajuda da conta-petróleo, alimentada pela diferença entre o custo de importação dos derivados de petróleo e o preço cobrado do consumidor. De janeiro a julho, o saldo acumulado por essa conta já chegou a R$ 2,1 bilhões. Em igual período do ano passado, nada havia sido arrecadado.
O objetivo do governo é que o superávit da conta-petróleo chegue a R$ 3,4 bilhões neste ano. Houve, ainda, receitas de concessões de serviços, principalmente de telefonia, que proporcionaram um ingresso extra de R$ 2,2 bilhões nas contas federais.
Previdência - As contas da Previdência Social tiveram déficit de 712,9 milhões em julho, resultado de receitas de R$ 3 918 bilhões e despesas de R$ 4,631 bilhões. Nos sete primeiros meses do ano, o déficit chegou a R$ 4,390 bilhões, contra um saldo negativo de R$ 2,511 bilhões registrado em igual período de 98. A principal explicação é o aumento de 3,8% no número de benefícios pagos, e de uma elevação média de 7,2% no valor das aposentadorias e pensões.

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