Brasília, 25 (AE) - Os bancos poderão contratar representantes para a prestação de serviços bancários nos pequenos municípios brasileiros que não possuem nenhuma agência. A figura do correspondente, contratado pelo banco para receber e encaminhar propostas de abertura de contas de depósito à vista, a prazo e de poupança, bem como recebimentos e pagamentos nessas contas e ainda aplicações e resgates em fundos de investimento, foi autorizado hoje pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Segundo o diretor de Normas do Banco Central, Sérgio Darcy, o número de municípios sem qualquer assistência bancária vem crescendo muito, estando hoje em torno de 1.700. O custo para a instalação de agência ou posto de atendimento, de acordo com Darcy, é alto em muitas praças, inviabilizando a permanência das instituições financeiras.
Daí que, mediante a contratação de um prestador de serviço, que tanto pode ser o farmacêutico da esquina ou o dono da pequena padaria ou ainda o escritório de advocacia, o banco pode estar presente na região, sem arcar com o custo do aluguel, das instalações e dos funcionários.
Outra possibilidade, explicou Darcy, é das instituições financeiras terem o Correio como seu representante. "A atuação dos Correios pode ser grande nessa área", disse o diretor.
Ele explicou que, para garantir a proteção ao cliente, o banco é que terá total responsabilidade pelos serviços prestados pelo correspondente. Os bancos só poderão atuar por meio de correspondentes nos locais desassistidos por qualquer instituição.
Se a cidadezinha passar a contar com alguma agência, as demais instituições financeiras que estiverem atuando por meio de correspondentes terão prazo de 180 dias para deixar de prestar os serviços.
Estrangeiros - O CMN também aprovou hoje três votos do Banco Central solicitando a autorização para o aumento da participação estrangeira em instituições financeiras no País. O grupo norteamericano John Deere, que já atua no Rio Grande do Sul desde 1979 na fabricação de tratores e equipamentos agrícolas, vai assumir o controle acionário do Banco Agroinvest SA e da SLC Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. De acordo com Darcy, o grupo que expandir o financiamento de seus produtos.
O CMN autorizou o Citibank a assumir o controle acionário da Citibank Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários SA, mediante a aquisição de 50,01% das ações ordinárias e o Banco BBA Creditanstalt SA vai se associar ao Icatu, mediante a aquisição de 50% do capital da Icatu Corretora de Títulos e Valores Mobiliários SA.
Darcy explicou que, em nenhuma dessas participações, o Banco Central exigiu pedágio, porque entendeu que aumento da participação é importante para o fortalecimento do sistema financeiro, podendo ainda contribuir para o aumento das linhas de crédito ao País. O aumento da participação extrangeira nestas instituições ainda depende de decreto do presidente Fernando Henrique Cardoso.
Seguradoras - Outro voto aprovado pelo CMN foi o que desobriga as seguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência privada a aplicar parte dos recursos garantidores das reservas técnicas em papéis federais com prazo mínimo inferior a um ano. Agora elas passam a ter a liberdade de aplicar em papéis federais de qualquer prazo.
A reunião de ontem do CMN ainda serviu para homologar todas as resoluções sobre a renegociação da dívida dos agricultores, que foram aprovadas "ad referendum".

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