São Paulo, 25 (AE) - O governo deve fazer hoje uma reunião entre o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para criar no País uma política especifica para o gás natural com o objetivo de evitar surpresas desagradáveis, como a que ocorreu há 15 dias, com um aumento inesperado para o produto, quase que tornando inviável o projeto de instalação de usinas térmicas por aqui. Um esboço de política foi entregue pela Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás (Abegás) ao governo e pede que a ANP seja dura na negociação de preços do gás, uma vez que ainda há apenas um fornecedor do produto no País, a Gaspetro, subsidiária integral da Petrobras.
O estudo da Abegás pede também que, enquanto a nova política não é adotada, que o governo crie um sistema de transição para evitar que se tenha surpresas tanto no suprimento como nos preços a serem fixados durante este período.
O estudo da Abegás, na integra, é o seguinte:
"1. O Brasil hoje, abriga um único produtor de gás natural e uma oferta ainda restrita deste produto. Este cenário apresenta-se como um ambiente propício à prática de preços elevados. Faz-se necessário, portanto, a regulação desses preços através da ANP para garantir a competitividade do gás natural nos diversos segmentos de mercado e regiões do Pais, e propiciar a ampliação dos investimentos na infra-estratura de distribuição. 2. Embora a ANP tenha fixado preços máximos para a venda do gás natural, abrindo a possibilidade de negociação com o único supridor existente, a implantação de uma política de livre negociação para os preços do gás natural só poderá ser praticada
quando da existência de vários fornecedores de gás, que estabeleçam um ambiente de franca competição. 3. Enquanto houver uma única fornecedora (Petrobras), a negociação entre as concessionários de distribuição e a supridora fica estruturalmente desequilibrada a favor desta. Os preços de gás natural terão que ser regulados porque o gás não é uma commodity semelhante aos derivados liquidos de petróleo, que podem facilmente ser importados para atendimento das demandas. 4. Portanto, a ANP deverá atuar na regulação desses preços, até mesmo na posição de árbitro para a solução das divergências que, certamente, surgirão nas discussões entre o único supridor e as concessionários. 5. Há também necessidade da definição de uma política de preços a vigorar no periodo, após a desregulamentação, em que não se tenha um ambiente de real competição entre fornecedores. 6. A Abegás está estudando essa política de preços e, em um prazo de até 180 dias, apresentará suas sugestões, em consonância aos princípios da desregulamentação da indústria de petróleo e gás natural. 7. Enquanto não se define tal politica, é necessário que seja estabelecido procedimento para a fixação dos preços do gás natural para o período de transição."

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