Brasília, 29 (AE) - O presidente da Argentina, Carlos Menem, decidiu vir ao Brasil hoje e negociar uma saída política com o presidente Fernando Henrique Cardoso para a crise comercial entre os dois países. O governo brasileiro quer a revogação da resolução 911, que prevê a aplicação de salvaguardas por parte do governo argentino às importações (cotas ou sobretaxas), inclusive no âmbito do Mercado Comum do Sul (Mercosul), e pediu uma reunião com os demais sócios - Uruguai e Paraguai - no próximo dia 5.
Menem transferiu uma escala técnica que faria em Manaus (AM)
no vôo de regresso de viagem aos Estados Unidos, para jantar com Fernando Henrique Cardoso no Palácio da Alvorada, em um encontro informal com a presença de mais 10 autoridades dos dois países. Em nota oficial, o Itamaraty informou que Menem demonstrou "disposição para tratar com o seu colega brasileiro a solução do quadro criado pelas medidas recentemente adotadas pelo governo argentino na área comercial e Fernando Henrique aceitou a iniciativa de Menem".
O porta-voz da Presidência, embaixador Georges Lamazire, afirmou hoje que o governo não teve sinalização prévia de que a Argentina vá suspender as salvaguardas para agendar o encontro. "Mas o presidente mantém a expectativa de que a medida seja retirada, já que as salvaguardas vão contra o espírito e a letra dos tratados que regem o processo de integração no Mercosul", acrescentou. A reportagem apurou que a suspensão da medida para os parceiros do Mercosul estava sendo estudada pelo governo argentino.
O subsecretário de Integração e Comércio Exterior do Itamaraty, embaixador José Alfredo Graça Lima, anunciou hoje que o Brasil "não pretende tratar de forma burocrática a resolução 911, que trata das salvaguardas". Segundo ele, "a aplicação de salvaguardas viola um dos pilares do Mercosul e é incompatível com a área de livre comércio e a união aduaneira".
Por isso, o Itamaraty não vê o tribunal de solução de controvérsias como fórum adequado para discutir as salvaguardas. Esse é o caminho defendido pela Argentina como forma de "desdramatizar" os frequentes conflitos comerciais entre os dois principais sócios do Mercosul.
"O tribunal de solução de controvérsias seria uma saída fácil e uma perda de tempo. Não vamos entrar nesse jogo", declarou Graça Lima. O tribunal é o mecanismo previsto no "Protocolo de Brasília" para resolver disputas comerciais. Na avaliação do Itamaraty, esse fórum é adequado para discutir problemas pontuais, como processos anti-dumping e até mesmo a outra medida adotada recentemente pela Argentina para proteger os produtos de tecidos de algodão (resolução 861).
Graça Lima enfatizou ainda que a atitude da Argentina "mina o Mercosul", pois poderá resultar na falta de interesse do empresariado pelo comércio entre os parceiros do bloco, que reúne ainda o Paraguai e o Uruguai. Ele é contra a busca de compensações para o Brasil, "pois isso somente agravará o conflito".
Já o embaixador da Argentina no Brasil, Jorge Hugo Herrera Vegas, defende a utilização do tribunal de solução de controvérsias. "Quando o Brasil adotou as licenças automáticas de importação, a Argentina foi ao tribunal, a decisão, favorável a nós, foi cumprida pelo governo brasileiro", lembrou. O processo depende apenas de uma fase prévia de negociação direta entre os países durante 15 dias. Se não houver consenso, três árbitros são nomeados: um por cada país e um terceiro de comum acordo entre as duas partes.
Ainda de acordo com o Itamaraty, nos últimos dias o governo brasileiro tratou de reiterar e explicar ao governo argentino sua posição, expressa pelo presidente e pelos ministros Luiz Felipe Lampréia (Relações Exteriores) e Clóvis Carvalho (do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior). "Essa posição é a de que há regras que não podem ser ultrapassadas e salvaguardas não cabíveis no âmbito do Mercosul". O documento diz que ao fazer essa afirmação Fernando Henrique manifestou "sua convicção" de que, em função da parceria "fundamental" com a Argentina, e de sua amizade com o presidente Carlos Menem
haverá de conseguir "a um entendimento para preservar o Mercosul".
Fernando Henrique e Menem estarão acompanhados no jantar pelos dois chanceleres - Luiz Felipe Lampréia e Guido di Tella -
pelos embaixadores do Brasil na Argentina, Sebastião do Rego Barros, e da Argentina no Brasil, Jorge Hugo Herreras Vegas, pelos ministros Pedro Malan (Fazenda), Clóvis Carvalho (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), embaixador Luiz Seixas Correia (secretário-geral do Itamaraty). Do lado argentino participariam o secretário-geral da presidência, Alberto Kohan, do secretário de Negócios Econômicos e Integração do Ministério das Relações Exteriores, Jorge Campbell, do secretário de Indústria, Alietto Guadagni e do vice-chanceler Andres Cisneros.

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