Brasília, 29 (AE) - Um acordo assinado na tarde de hoje entre o governo e o representante dos caminhoneiros, Nélio Botelho, encerrou a greve nacional da categoria, que durava quatro dias e ameaçava parar o País. O governo se comprometeu com seis pontos, incluindo a suspensão dos aumentos imediatos no preço do óleo diesel e nos pedágios nas estradas federais. O presidente Fernando Henrique Cardoso, de acordo com o porta-voz da Presidência, George Lamazire, "ficou satisfeito que tenha sido possível fazer um acordo para encerrar a greve".
A decisão de ceder em alguns pontos foi tomada durante a reunião entre o presidente Fernando Henrique Cardoso e sete ministros, ocorrida na manhã de hoje, no Palácio do Alvorada. Preocupado com as ameaças de desabastecimento e do direito de ir e vir do cidadão, o presidente determinou que fosse encontrada uma solução para a greve até a meia-noite de hoje.
Estiveram presentes os ministros Eliseu Padilha (Transportes), José Carlos Dias (Justiça), Francisco Dornelles (Trabalho), Alberto Cardoso (Casa Militar), Pratini de Moraes (Agricultura), Pedro Parente (Casa Civil) e Aloysio Nunes (Secretário-geral da Presidência). Depois do encontro com o presidente, os ministros Dornelles e Padilha sairam com a determinação de negociar com os caminhoneiros, quatro dias depois do início do movimento.
No texto do acordo, o governo se comprometeu a enviar ao Congresso Nacional, em sete dias, um projeto de lei para se estabelecer condições específicas para modificar os critérios de pontuação do Código de Trânsito. O governo quer que o Congresso discuta se o motorista profissional pode ter o mesmo tratamento do motorista amador.
Na manhã de hoje, o ministro Padilha já havia anunciado que não seria possível revogar o Código. "Vivemos em uma democracia, que é o império da lei", afirmou. "Só o Congresso pode modificar uma lei". Será pedido o regime de "urgência urgentíssima" para a tramitação do projeto de lei.
Aumentos - O Ministério dos Transportes também anunciou que irá suspender os aumentos nos valores das tarifas de pedágio em rodovias federais sob sua jurisdição. Assim, Eliseu Padilha deverá editar uma portaria revogando o reajuste de 8,15% já autorizado no início desta semana nos pedágios da Via Dutra. Além disso, o ministro não irá assinar a portaria que já está pronta autorizando aumento de 7,14% nas tarifas dos pedágios da Ponte Rio-Niterói.
Segundo o ministro Eliseu Padilha e o porta-voz da Presidência está suspenso o aumento no preço do óleo diesel, ainda que este item não conste do texto do acordo. "Tínhamos programado um aumento de combustíveis que não ocorrerá", admitiu Padilha. Este aumento, porém, ainda não havia sido anunciado formalmente e não há data marcada para que ocorra.
De acordo com uma autoridade ligada ao Ministério da Fazenda, não havia aumento nos combustíveis previsto para julho, mas só para o fim de agosto. A estratégia do governo é promover estas revisões a cada dois meses para reduzir o impacto nos índices da inflação.
Os reajustes nos combustíveis são considerados fundamentais pela equipe econômica para garantir o superávit anual de R$ 5 bilhões na Conta Petróleo. O governo não quer mais segurar o preço interno do petróleo e prefere deixar que ele oscile de acordo com as variações do valor internacional do barril e da cotação do dólar. Outro item acordado com os caminhoneiros suspende por 60 dias a obrigatoriedade da pesagem dos caminhões nas balanças rodoviárias, "até que seja revista a sua sistemática de aferição". Será criada também, por portaria interministerial, um grupo de trabalho formado por representantes dos caminhoneiros, governo e entidades patronais para examinar em até 90 dias os demais pontos da pauta de reivindicações da categoria.
Nestas negociações, segundo Botelho, serão discutidos os investimentos nas rodovias, a aposentadoria para os caminhoneiros com 25 anos de trabalho e a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para compra de caminhões novos. A questão do preço dos combustíveis também fará parte da pauta desta comissão.
Segurança - O governo também se comprometeu a criar outro grupo de trabalho para aprimorar o sistema de segurança nas rodovias federais e manter os investimentos necessários para conservação, restauração e sinalização da malha rodoviária federal. Em contrapartida, o porta-voz dos caminhoneiros garantiu acabar hoje com a paralisação em todo o território nacional e colaborar com o governo para regularizar o transporte rodoviário de carga.
Antes das negociações, o ministro Eliseu Padilha afirmou que apenas três coisas não poderiam ser negociadas. O governo não poderia garantir o preço e o volume mínimo de frete, exigido pelos caminhoneiros. "Não podemos interferir na lei da oferta e da procura", afirmou o ministro. Outro ponto era o preço do pedágio nas rodovias estaduais, que está fora da jurisdição federal. Por fim, não haveria como alterar o Código de Trânsito sem o Congresso.
Ao final da reunião com o presidente, o secretário-geral da Presidência, Aloyzio Nunes Ferreira, anunciou que seria preciso terminar logo o movimento. "Se não conseguirmos concluir até hoje, não tenham dúvidas que o governo federal tomará as medidas necessárias". Ferreira não citou o uso das Forças Armadas, como avisou na véspera o porta-voz da Presidência. A idéia do governo seria agir como na greve dos petroleiros, em 1995. "Vamos chamar as Forças Armadas e acabar com isto", alertou um assessor do presidente.

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