Washington, 29 (AE) - Pouco antes de encerrar sua visita de um dia e meio a Nova Orleans, o presidente da Argentina, Carlos Menem, anunciou uma mudança de rota. Seu avião faria uma escala noturna em Brasília, onde ele jantaria com o presidente Fernando Henrique Cardoso e discutiria uma solução política para a mais recente crise entre os dois maiores parceiros do Mercosul - a união aduaneira, integrada também por Paraguai e Uruguai.
"Só a morte é irreversível", disse Menem, dando a entender que a Argentina poderia mudar sua posição, mas sem oferecer qualquer garantia. No mesmo dia, em Nova York, seu ministro da Economia, Roque Fernandez, voltou a justificar as medidas adotadas pelos argentinos este mês, que desencadearam uma das mais sérias crises nos nove anos de existência do Mercosul.
Apesar de dizer que Brasil e Argentina negociariam uma saída, Fernandez não soube dizer qual seria a fórmula capaz de conciliar das duas posições. "Temos uma diferença de opinião", disse. E essas diferenças são solucionadas através de "uma arbitragem", explicou.
A primeira medida que desencadeou a crise foi a adoção de salvaguardas, fechando o mercado argentino para as importações de têxteis do Brasil, do Paquistão e da China. A decisão foi notificada hoje à Organização Mundial do Comércio (OMC), que decidirá se a indústria argentina está sendo de fato prejudicada pelas exportações desses países e precisa adotar mecanismos para protegê-la.
A segunda medida foi a decisão de implementar a Resolução 70 da Aladi (Associação Latino-Americana de Integração), que permite a um membro adotar salvaguardas contra outro. Em zonas de livre comércio - como o Nafta (que abrange Estados Unidos, Canadá e México) e como a União Européia (com 15 países) - esse tipo de mecanismo não é permitido. Se o objetivo é zerar as tarifas comerciais, não faz sentido erguer barreiras para proteger mercados.
O Mercosul - lembrou Roque Fernandez - também proibiu que um de seus membros adotasse salvaguardas contra os outros três a partir de 1994. Mas, segundo ele, a antiga resolução da Aladi "deveria ter sido substituída por um novo mecanismo", permitindo aos países do Mercosul se defenderem "num curto prazo dos danos provocados por oscilações de preços". No caso do Mercosul, essa oscilação teria sido provocada pela desvalorização do real em janeiro passado.
"Alguns acham que, diante desse vácuo jurídico, é válido implementar a resolução 70 da Aladi", explicou Fernandez, citando o argumento da Argentina. "Outros acham que não", acrescentou, referindo-se à posição brasileira. Ele tentou minimizar o conflito, lembrando que os dois países estão passando por dificuldades econômicas neste momento. Mas a decisão argentina de ressuscitar a velha regra - insistiu - não passava de um "exercício teórico, sem qualquer efeito prático" e que as salvaguardas adotadas contra têxteis são um caso separado: o comércio desse produto é controlado na maior parte do mundo.
Mas em Brasília o governo brasileiro insistiu hoje em dizer que considera inadimissível a adoção de salvaguardas dentro do Mercosul. O Brasil, lembram fontes diplomáticas, é um dos poucos países com os quais a Argentina tem um superávit de balança comercial.
Mesmo assim, a chegada de Menem dias depois de o chanceler Luiz Felipe Lampreia ter dito que a sua presença no Brasil, neste momento, seria pouco aconselhável, foi interpretada como um bom sinal. "O encontro entre os dois presidentes é importante", disse o embaixador do Brasil em Washington, Rubens Barbosa, que já representou o país junto à Aladi e foi um dos negociadores do Mercosul. Ele lembrou que várias crises anteriores acabaram sendo solucionadas pelos chefes de Estado e que ambos estavam interessados em preservar a união aduaneira.
Mas o Mercosul não era a principal preocupação de Fernadez hoje. Ele foi a Nova York numa missão política: convencer os investidores que tanto o atual governo, como qualquer um dos candidatos com chance de ser eleito presidente da Argentina no próximo 24 de outubro, manterá o plano econômico.
Ou seja: ninguem pretende desvalorizar o peso (que por lei vale o mesmo que o dólar), renegociar a dívida externa, voltar atrás nas privatizações, ou desistir das reformas adicionais para equilibrar as contas do país. Todos apoiam uma lei de responsabilidade fiscal, parecida à brasileira, e a flexibilização do mercado de trabalho. Sozinho, Fernandez teria pouco êxito. Há três meses, as bolsas oscilam por causa do nervosismo dos investidores com o futuro incerto da Argentina. Mas à conferência organizada pelo banco de investimentos Goldman Sachs, ele foi acompanhado pelos principais assessores econômicos dos três candidatos com mais chances de substituir Menem: Eduardo Duhalde (do Partido Peronista), Fernando de La Rua (da Alianza), e Domingo Cavalo (da Accion Para la Republica).
Jorge Remes Lenicov, assessor de Duhalde, garantiu que o candidato peronista não irá renegociar a dívida externa argentina. As declarações dele à imprensa, falando desse assunto - insistiu - foram mal interpretadas. Jose Luis Machinea, que representa de La Rua e o principal partido de oposição a este governo, fez questão de dizer que apesar das diferenças entre partidos os argentinos hoje estão unidos em torno de um mesmo projeto econômico.

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