Brasília, 29 (AE) - O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje um voto que permite às instituições financeiras aplicarem livremente no Brasil os recursos captados no exterior por meio de emissão pública de papéis, desde que eles ingressem por prazo igual ou superior a cinco anos.
"Temos predileção por captações que permaneçam por maior prazo no Brasil", disse hoje o diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central, Daniel Gleizer. "Uma das formas de atraí-los é eliminar obrigatoriedades em sua aplicação." Até o momento, as captações no exterior estavam, normalmente, voltadas para uma finalidade específica - como é o caso da Resolução 63, que destina recursos a setores como agropecuário ou imobiliário, por exemplo. Segundo o assessor da Diretoria de Normas do Banco Central, Clarence Hillerman Jr., o dinheiro captado dessa maneira ficava, também, aplicado em títulos federais com hedge em câmbio. O voto aprovado hoje, porém, dá total liberdade na aplicação desses recursos de mais longo prazo.
Gleizer admitiu que, no curtíssimo prazo, é pouco provável ocorrer esse tipo de captação, mas explicou que a regra foi adotada para ser utilizada quando for possível. "Estamos editando regras que gostaríamos que fossem percebidas como estáveis", disse. "Queremos tornar conhecidas as regras do jogo e as oportunidades de negócios." Ele informou, ainda, que o incentivo às captações de mais longo prazo atendem a "uma preocupação legítima (do governo brasileiro) com o fluxo cambial."
Segundo o diretor do BC, está em estudos do Banco Central uma total reformulação das regras hoje aplicadas à conta de capital - ou seja, a todas as restrições que recaem sobre o ingresso e a saída de recursos externos do País. "Mas esse é um projeto de médio e longo prazos", observou. "Mudanças mais abrangentes devem ser implementadas de forma cuidadosa."
Bancos - O Conselho Monetário Nacional também aprovou hoje duas autorizações para aumento da participação estrangeira em bancos que operam no Brasil. O primeiro voto permite que a Inter-Atlântico S. A., controladora do Banco Boavista Interatlântico, aumente para 100% sua participação no capital do banco e de suas subsidiárias. Segundo Hillerman, a autorização abre, na prática, a possibilidade para que o grupo Monteiro Aranha venda sua participação no Boavista ao sócio estrangeiro. Outro voto autorizou o Crédit Lyonnais a aumentar de 60,3% para 100% sua participação na Crédit Lyonnais Financeira S. A. Crédito, Financiamento e Investimento, e também a adquirir 50% da participação acionária da Corretora BCN S. A. Valores Mobiliários. Em nenhuma das operações aprovadas hoje foi cobrado o chamado pedágio, ou seja, uma taxa paga pelo banco estrangeiro para ingressar ou aumentar sua participação no Brasil. "O mais importante é o que essas instituições podem trazer de colaboração para o sistema nacional", disse Hillerman.
Foi, ainda, aprovado um voto que consolida a legislação sobre bancos de investimento - sem, no entanto, trazer nenhuma novidade - e um outro voto, proibindo corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários de realizar operações de mútuo de ouro. Segundo Hillerman, essas operações movimentam volumes muito baixos, mas estavam sendo utilizadas para driblar o recolhimento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

mockup