Brasília, 01 (AE) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, dedicou hoje (01) metade de sua tarde para receber o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, e o governador gaúcho, Olívio Dutra.
A sessão de julgamentos pelo plenário do STF, que normalmente se encerra às 18 horas, acabou antes das 16 horas. Hoje foi o primeiro dia de julgamentos depois de um recesso de mais de um mês.
Pedro Parente chegou por volta das 17 horas ao STF. Para evitar os jornalistas que o aguardavam em uma das portas do prédio principal do Supremo, o secretário executivo do Ministério da Fazenda entrou no STF pela garagem. Na saída, por volta das 18h10, Parente só não encontrou com Olívio Dutra porque optou por deixar o prédio do STF pela garagem.
O governador gaúcho esteve durante cerca de uma hora com o presidente do STF. Ao sair, fez uma crítica ao visitante anterior: "Penso que foi um gesto tardio de respeito ao Supremo." O governador se referia ao fato de o Ministério da Fazenda ter informado às instituições financeiras internacionais que o Rio Grande do Sul estava devendo à União.
O governo gaúcho alega estar em dia com a União pois vem depositando em juízo quantias relativas ao pagamento da dívida. O depósito em juízo foi autorizado em janeiro pelo vice-presidente do STF, Carlos Velloso.
O Estado ganhou prazo de um mês - que se esgota no sábado de Carnaval - para entrar com uma nova ação no STF buscando a anulação do contrato com a União. Olívio Dutra disse hoje que o Estado continuará a depositar em juízo parcelas relativas à dívida com a União.
Olívio Dutra considera que a União vem desprezando o pacto federativo, pois "está pisoteando os Estados e esmagando os municípios". O governador do Rio Grande do Sul acredita que a disputa envolve aspectos de diversas vertentes, incluindo jurídicos e políticos. "A dívida pública tem de ser repactuada", opinou, acrescentando que a União conseguiu renegociar suas dívidas com as agências internacionais e os Estados têm de renegociar suas dívidas com ela.
O governador gaúcho disse que a reunião do próximo dia 9 entre os governadores de oposição e o presidente Fernando Henrique Cardoso poderá "ser um bom espaço para se travar uma conversa séria". Olívio considera que os problemas envolvendo a dívida dos Estados são seríssimos e precisam ser resolvidos em curto ou médio prazo. O governador afirmou que além das dívidas, a lei Kandir e a renúncia fiscal de recursos são exemplos de formas pelas quais o pacto federativo pode ser ferido.
A assessoria do STF informou que o presidente do Supremo deverá decidir até o fim desta semana um recurso apresentado pela Advocacia Geral da União contra decisão do Tribunal de Justiça mineiro que proibiu saques nas contas do Estado em caso de inadimplência.

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