Brasília, 01 (AE) - O secretário do Tesouro Nacional, Eduardo Guimarães, confirmou hoje que Minas Gerais está entre os Estados que teve retida, no sábado (30), a cota do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Esses recursos foram destinados à quitação de parte da prestação de R$ 47 milhões do refinanciamento da dívida do Estado, que venceu no dia 20.
De acordo com informações da página do Tesouro na Internet, Minas teria a receber, naquele dia, R$ 7,5 milhões do FPE e R$ 4 5 milhões do fundo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) distribuído a Estados exportadores. Foram retidos, portanto, R$ 12 milhões.
Naquele dia, foram retidos repasses de verbas federais no valor aproximado de R$ 20 milhões. Restaram, portanto, cerca de R$ 27milhões em débito, que só não foram cobertos com a arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Estado porque Minas Gerais conseguiu uma liminar na Justiça impedindo o saque das receitas próprias.
Com a retenção de sábado, ainda resta uma dívida de cerca de R$ 15 milhões, que deverá ser coberta com o próximo repasse do governo federal, no dia 10. Nesse dia, vence também uma parcela de US$ 108 milhões de Eurobônus emitidos pelo Estado em 1994.
Parte dos recursos para quitar essa dívida estão depositados numa conta conjunta de Minas Gerais com o Tesouro Nacional. Guimarães disse que o governo ainda está analisando se será possível sacar os recursos, mesmo sem a concordância de Minas Gerais. A determinação é de que a dívida externa seja honrada, mesmo que, para isso, seja necessário usar recursos federais. A dívida mineira não tem a garantia da União.

mockup