Rio, 01 (AE) - O governador do Rio, Anthony Garotinho (PDT), articula a participação de governadores de partidos aliados ao governo federal na reunião da oposição do próximo dia 5 em Porto Alegre. Nos últimos dias, ele tem conversado com aliados, tanto do PFL, PSDB e PMDB, para buscar mais adesões ao movimento da oposição. No encontro, serão definidas propostas - entre as quais às relativas a negociação da dívida dos Estados com a União e reposição das perdas com a Lei Kandir, Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) e Fundo de Participação dos Estados (FPE) - que serão apresentadas ao presidente Fernando Henrique Cardoso no dia 9 em Brasília. O governador de Minas, Itamar Franco (PMDB), que decretou a moratória da dívida do Estado com a União, também estará em Porto Alegre.
Garotinho tem participado, com os governadores do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra (PT), e de Alagoas, Ronaldo Lessa (PSB), de negociações para atrair aliados ao presidente com argumento de que o movimento iniciado pela oposição não é "contra o governo federal". "Nós somos a favor de todos os Estados que estão muito enfraquecidos com a política centralizadora do governo federal".
Eles estão convencidos de que muitas das reinvindicações já defendidas pela oposição, entre elas a polêmica renegociação das dívidas, contemplam os interesses dos aliados ao presidente. Na avaliação de Garotinho, o discurso da oposição e da base de sustentação política de Fernando Henrique muitas vezes é o mesmo e o que muda, geralmente, é apenas os partidos. Garotinho, Olívio e Lessa são integrantes da comissão de governadores de oposição que vai se reunir com Fernando Henrique. O pedetista disse que preferia não divulgar o nome de governadores com os quais tem conversado, porque todos eles pediram reserva. "Eles estão refletindo sobre a nossa proposta e vão decidir se comparecerão ao encontro", afirmou.
Tribunal - O novo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Humberto de Mendonça Manes, emposssado hoje, defendeu a proposta do governador do Rio de cobrar do governo federal compromissos assumidos pela União na época da fusão do antigo Estado da Guanabara com o do Rio de Janeiro, em 1975. Garotinho reclama da União uma dívida estimada inicialmente entre R$ 8 bilhões e R$ 9 bilhões referentes a débitos previdenciários da União e um conjunto de contas acumuladas desde a época da fusão.
"O governador reclama esta ajuda da União antes de reclamar qualquer pagamento de dívida do Estado", afirmou em discurso. Segundo o presidente do TJ do Rio, o governo federal tem tido um poder de "tutelar, esmagando os Estados em dificuldade financeira". Ele afirmou que está disposto a ajudar o Rio a adequar-se às exigências da Lei Camata, que exige o limite de 60% da receita líquida para gastos com pesssoal. Manes disse que vai reduzir despesas, não apenas com pessoal, no Tribunal Justiça do Rio.
O governador do Rio encaminha amanhã (02) projetos de lei que instituem o Rio-Previdência, o fundo de previdência do Rio, acabam com as incorporações indevidas nos salários do funcionalismo e reduzem a zero as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos produtos da cesta básica. Segundo ele, somente com a criação do fundo de previdência, o Estado vai economizar R$ 100 milhões ao mês.

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