Belo Horizonte, 01 (AE) - O secretário de Fazenda de Minas Gerais, Alexandre Dupeyrat, considera o governo federal "algoz" dos estados no exterior quando recomenda o bloqueio de repasses de recursos já acordados entre Minas Gerais e Rio Grande do Sul com o Banco Mundial (BIRD) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Para o secretário essa posição do governo federal não tem precedentes na "história do mundo". "Nem na época da guerra civil americana o norte, quando estava ganhando, foi ao exterior delatar o sul", comparou o secretário, presente à posse dos novos deputados estaduais na Assembléia de Minas. Segundo Dupeyrat, na reunião desta sexta-feira (05) em Porto Alegre os governadores de oposição devem definir uma posição de consenso sobre o assunto. O governador Itamar Franco (PMDB) também esteve na posse dos novos deputados estaduais de Minas mas não quis dar declarações.
Dupeyrat lembra que o assunto não se restringe mais apenas aos casos de Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que tiveram seus empréstimos com as instituições financeiras internacionais bloqueados por 60 dias na semana passada. O secretário lembrou que o estado de Alagoas também já anunciou não ter condições de cumprir o pagamento de suas dívidas, o que no seu entender, poderá levar o Estado a sofrer retaliações por parte da União, assim como Minas e Rio Grande do Sul.
Estarão em Porto Alegre os governadores Itamar Franco (MG), Olívio Dutra (RS), Anthony Garotinho (RJ), Ronaldo Lessa (AL), Zeca do PT (MS), Jorge Vianna (AC) João Capiberibe (AP).
O governo mineiro continua aguardando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pedido de cassação de liminar solicitado pela Advocacia Geral da União (AGU). Dupeyrat acredita que este primeiro parecer do Supremo funcionará como um sinalizador para um entendimento, e somente após esta decisão caberá estudar novas ações a serem tomadas. Caso o parecer seja favorável a Minas Gerais o Estado tentará retomar o pagamento de seus débitos ao final dos 90 dias de moratória, como já havia anunciado.
Evitando discutir sobre hipóteses, Dupeyrat apenas garantiu que o governo mineiro deverá ingressar ainda com uma ação contra a União junto ao Supremo. "A ação impetrada aqui (da qual o governo mineiro ganhou a liminar) foi no que diz respeito à relação do Tesouro com os bancos onde mantemos conta bancaria; nosso litígio com a União terá que ser dirimido no Supremo", avaliou.
O secretário de Fazenda de Minas não vê possibilidades de uma discussão sobre renegociação das dívidas dos estados junto à União neste momento. "O governo federal está tão perdido que eles não estão dando conta; vamos esperar eles saírem desse nocaute", disse. O governo mineiro já enviou um fax ao presidente do Banco Mundial, Enrique Iglesias, para tentar marcar uma reunião para discutir o bloqueio dos empréstimos. Segundo Dupeyrat, ainda não houve resposta da instituição. Apesar do presidente Fernando Henrique Cardoso ter marcado a reunião com a comissão de governadores para o dia 9, Dupeyrat não acredita que isto enfraqueça o encontro desta sexta-feira. "Há esse fato novo e inusitado do governo federal junto ao BID e ao BIRD e nós vamos debatê-lo", comentou.
Na quarta-feira o ex-presidente Aureliano Chaves e o ex-embaixador José Aparecido de Oliveira estarão em Porto Alegre para uma reunião com o governador Olívio Dutra, para discutir qual será a ação em conjunto de Minas e Rio Grande do Sul contra a retaliação do governo federal. A proposta deverá ser apresentada na reunião da sexta-feira.
Eurobonus - O secretário de Fazenda de Minas voltou a afirmar que o pagamento dos Eurobonus, no próximo dia 10, está difícil de ser cumprido. O problema principal foi a desvalorização do Real, que acresceu à dívida cerca de R$ 100 milhões, de acordo com cálculos do secretário. Segundo Dupeyrat o governo mineiro, quando do lançamento destes papéis (1994), não teve o "cuidado central" de fazer um hedge cambial. Esta operação protegeria o governo mineiro no caso de uma desvalorização da moeda.
Atualmente existem cerca de R$ 94,6 milhões depositados junto ao Tesouro Nacional para o pagamento desta dívida. Ao todo os Eurobonus deverão ser pagos em duas parcelas de cerca de US$ 100 milhões. A primeira vencerá no próximo dia 10 e a segunda no dia 10 de fevereiro de 2.000. Dupeyrat não descartou a possibilidade de permitir que o Tesouro Nacional saque o dinheiro para fazer, em parte, o pagamento da dívida. De qualquer maneira tudo dependerá de um entendimento entre a Fazenda de Minas e o Tesouro Nacional, já que o Tesouro não pode fazer o saque dos recursos sem o aval do governo mineiro. "Vamos estudar a proposta que possa ser apresentada", disse o secretário. O Tesouro Nacional ainda não procurou a secretaria mineira para discutir a questão.

mockup