Brasília, 01 (AE) - Os presidentes do Senado, Antônio Carlos Magalhães, e da Câmara, Michel Temer, estão publicando hoje no Diário Oficial da União ato de convocação extraordinária do Congresso Nacional, no período de 3 a 12 de fevereiro. O objetivo, segundo o ato convocatório, é apreciar a proposta de emenda constitucional, de autoria do Senado, que prorroga e aumenta a alíquota da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Segundo os presidentes da Câmara e do Senado durante esse período não haverá sessão deliberativa do Congresso. As sessões realizadas nesse período serão contadas para efeito de tramitação da proposta na comissão especial, que será instalada nesta semana. Com isso, segundo os líderes governistas, o governo ganha prazo de oito sessões na tramitação da proposta que prosseguirá após o dia 22 de fevereiro. O prazo mínimo de tramitação da proposta na comissão especial é de 10 sessões.





