Brasília, 01 (AE) - O Tesouro Nacional registrou, em 98, um superávit primário (receitas menos despesas não-financeiras) de R$ 12,887 bilhões - um saldo positivo três vezes maior do que o de 97. O bom desempenho deveu-se principalmente ao recolhimento de receitas extraordinárias.
Somente com concessões na área de telecomunicações, foram arrecadados R$ 9,4 bilhões. A maior disponibilidade de recursos permitiu até que as despesas crescessem 11,6% com relação a 97, e ainda assim o governo federal obteve superávit. Em dezembro, especificamente, o resultado primário foi positivo em R$ 3,497 bilhões.
O saldo positivo do Tesouro Nacional em 98 compensou o déficit de R$ 7,4 bilhões acumulado na Previdência Social. Dessa forma, as contas do governo central (que englobam o Tesouro, a Previdência e o Banco Central) atingiram, em 98, um superávit de R$ 5,8 bilhões - graças, também, ao superávit da ordem de R$ 300 milhões nas contas do BC.
Assim, foi superada a meta acordada com o Fundo Monetário Internacional (FMI), que era um superávit primário de R$ 5,025 bilhões para as contas primárias do governo central em 98. No ano passado, as receitas totais atingiram R$ 137,668 bilhões, um crescimento de 18,7% com relação a 97. O aumento na arrecadação se deve, principalmente, à concessão da Banda B da telefonia celular, que rendeu R$ 4,1 bilhões, e da concessão do Sistema Telebrás, onde foram arrecadados mais R$ 5,3 bilhões. Além disso
houve aumento no pagamento de dividendos por parte das empresas estatais federais, que praticamente triplicou com relação a 97, chegando a R$ 2,370 bilhões.
O Tesouro também passou a registrar os saldos da conta-petróleo e álcool a partir de junho, o que lhe rendeu R$ 1,8 bilhão adicional. Outras medidas fiscais adotadas no final de 97, como a elevação da alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 25% para 27,5%, também contribuiram para o crescimento das receitas.
Despesas - Por outro lado, as despesas também aumentaram em 98, na comparação com 97, saindo de R$ 111,810 bilhões para R$ 124 781 bilhões. Os gastos com custeio e investimento cresceram 12 8% com relação a 97, chegando a R$ 43,775 bilhões. Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Eduardo Guimarães, esse aumento se deve a despesas atípicas, como o pagamento de sentenças judiciais perdidas pela União e a destinação de recursos mais elevados para programas de combate à seca no Nordeste e o aumento dos repasses para o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef).
Os gastos com pessoal e encargos do governo federal chegaram a R$ 45,895 bilhões, o que representou um aumento de 9,8% com relação a 97. A principal explicação para o crescimento foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de conceder um reajuste de 28,86% aos funcionários públicos, referentes a perdas no Plano Bresser. Houve, também, a reestruturação de salários de algumas carreiras do funcionalismo público e o chamado crescimento vegetativo, que são os aumentos automaticamente incorporados aos salários.
Mesmo havendo crescimento nas despesas, o secretário Eduardo Guimarães insiste que houve "esforço fiscal" por parte do governo. "Haja vista termos saído de um superávit primário de 0 5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 97 para 1,4% do PIB em 98", observou. Ele informou que houve um corte de R$ 9 bilhões no valor previsto no Orçamento para as despesas de custeio e investimento do governo.
Privatização - Em 98, as vendas brutas do Programa Nacional de Desestatização (PND) somaram R$ 27,196 bilhões, dos quais R$ 15 448 bilhões foram financiados e o restante, pago a vista. Debitados acertos entre o Tesouro e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), valores bloqueados em bolsa e os pagamentos aos alienantes (BNDES e Eletrobrás), ingressaram no caixa do Tesouro, como resultado das privatizações, R$ 11,374 bilhões. A maior parte, R$ 11,012 bilhões foram destinados à amortização da dívida interna, e outros R$ 344 milhões, para a dívida externa. Resta ainda um saldo na conta única do Tesouro da ordem de R$ 17 milhões.

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