Brasília,01 (AE) - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quer que setores da sociedade ajudem na fiscalização das empresas de telefonia do País. O presidente em exercício da Anatel, Luiz Francisco Perrone, anunciou hoje que o Conselho Diretor da agência aprovou a criação do Comitê para a Universalização dos Serviços de Telecomunicações, que será composto por pelo menos 20 membros. "Queremos que a sociedade participe do acompanhamento das atividades das empresas de telecomunicações", disse Perrone.
O comitê terá entre seus integrantes representantes dos sindicatos dos trabalhadores rurais, de associações de moradores
das universidades federais, dos educadores, dos grandes usuários e das pequenas e médias empresas. Além deles, deverão compor o grupo representantes dos ministérios da Educação e da Saúde, dos governos estaduais e municipais.
Segundo Perrone, o objetivo do comitê é ajudar a Anatel a saber como está sendo conduzido o compromisso de universalização dos serviços de telecomunicações, de acordo com as metas assumidas pelas empresas de telefonia. "Queremos saber o que falta ser feito e o que pode melhorar", disse Perrone. "O comitê não é executivo, mas vai trazer enriquecimento ao trabalho de regulação da Anatel." O comitê, disse Perrone, poderá orientar a agência na realização de audiências públicas para verificar problemas na prestação de serviços, como vem ocorrendo com a Telefônica, em São Paulo, e Telerj, no Rio de Janeiro. Os nomes serão indicados pelas entidades nacionais de cada um dos setores envolvidos e a agência espera poder fazer a primeira reunião do Comitê ainda em abril deste ano.
Serão realizadas reuniões trimestrais e o conselho diretor da agência também aprovou a criação de uma dotação orçamentária para cobrir algumas despesas dos membros do comitê. De acordo com Perrone, a agência deve custear as passagens e hospedagens dos integrantes.
"Queremos não só possibilitar que os membros possam se deslocar até Brasília, como permitir que eles possam apresentar trabalhos." O Plano de Metas de Universalização, aprovado em maio do ano passado, estabelece, por exemplo, que até 31 de dezembro de 2001 todas as localidades com mais de mil habitantes deverão ter acesso ao serviço telefônico. Em 2005, a meta é atender a todas as localidades com pelo menos 300 habitantes, o que inclui tribos indígenas. O Plano também determina que as empresas são obrigadas a instalar nas cidades um telefone público a uma distância máxima de 800 metros até dezembro deste ano e de 300 metros a partir de dezembro de 2003.

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