Variação cambial não será repassada para preços de combustíveis
Brasília, 29 (AE) - O Ministério da Fazenda anunciou hoje que por determinação do presidente Fernando Henrique Cardoso, os Ministérios da Fazenda e de Minas e Energia não vão repassar aos preços dos derivados de petróleo o efeito da variação cambial. Os preços da nafta petroquímica também não sofrerão alteração. Querosene de aviação e asfalto, cujos preços estão referenciados no mercado internacional, também não terão reajuste neste momento.
Segundo nota distribuída à tarde, o efeito das mudanças no câmbio serão absorvidos pela Parcela de Preço Específica (PPE) integrante dos preços de derivados praticados pelas refinarias. A PPE funciona como um colchão amortecedor cuja finalidade é permitir que as elevaçäes repentinas de preços no mercado internacional e as variaçäes cambiais, como a atual, não sejam repassados de imediato aos preços internos sem onerar a Petrobrás.
A nota do Ministério da Fazenda informa, porém, que a partir de 1º de fevereiro serão repassados para os preços dos combustíveis os custos do aumento da alíquota da contribuição para o financiamento da seguridade social (Cofins), de 2% para 3%. Segundo a nota, as repercussäes sobre os preços ao consumidor são bastante diferenciadas, tanto em função dos produtos, como da região em que são comercializados e do fato de alguns desses itens serem tabelados ou terem preços livres. Os reajustes nas refinarias serão de 1,41% para a gasolina e de 1,19% para o GLP.
No restante da cadeia de comercialização, os preços da gasolina e do GLP estão liberados na maior parte do País, de forma que o efeito sobre os preços irá depender de decisäes individuais dos revendedores. Quanto ao diesel, que tem preço tabelado, a variação de preço será de 1,20% nas refinarias e de 3,2% ao consumidor. Em Tocantins e Mato Grosso do Sul, o aumento de preço será maior, em função da elevação da alíquota do ICMS nesses Estados.
O secretário de Política Econômica, Amaury Bier, afirmou, que a decisão de absorver o impacto da desvalorização cambial nos preços de petróleo não provocará a volta do déficit na conta petróleo. "Não corre o risco de voltarmos a ter déficit na conta petróleo", garantiu. Hoje, a conta petróleo tem um fluxo positivo de cerca de R$ 300 milhäes por mês em favor do Tesouro Nacional. Esse dinheiro está contabilizado nas receitas do esforço de ajuste fiscal negociado com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
Bier admitiu, no entanto, que a decisão do governo trará um impacto nas contas do ajuste, mas os cálculos da perda de receitas ainda não foram concluídos. "Não temos números fechados. Mas de fato há uma redução potencial da receita", disse. Bier lembrou, porém, que quando os cálculos de receita foram feitos para o programa, os preços de petróleo eram mais altos do que estão hoje e, portanto, haverá uma compensação.

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