Economista acredita em resgate do Plano Real Por Eliana Bryant (especial para a AE)
São Paulo, 29 (AE) - Se o governo não perder tempo em estabelecer novas âncoras monetária e fiscal para o novo regime de câmbio flutuante, ainda é possível limitar os efeitos da crise e resgatar o Plano Real, diz Paulo Leme, diretor gerente da µrea de Pesquisa Econômica em Mercados Emergentes do Banco de Investimentos americano Goldman Sachs.
Por enquanto, as perspectivas para a economia e o real são pessimistas, pois o Banco Central (BC) não anunciou uma política monetária com metas claras e o governo não propôs um novo ajuste fiscal para compensar os efeitos da deterioração das contas públicas resultante da depreciação da moeda.
Leme ficou mais otimista hoje, quando o presidente do BC, Francisco Lopes, disse que seria estabelecida uma meta inflacionária: "Foi o primeiro sinal de que a política monetária pode estar sendo encaminhada na direção certa, o que é bastante positivo."
Num sistema de câmbio flutuante, o governo recupera o controle sobre a política monetária. Mas tem de estabelecer metas precisas e claras para a base monetária (moeda em circulação mais os depósitos compulsórios dos bancos), consistentes com a metas para a inflação e o balanço de pagamentos.
Em vez disso, o BC fixou os juros e interveio no mercado de câmbio. Ao fixar os juros, o BC perdeu o controle sobre a base monetária - quando se fixa um preço, perde-se o controle da demanda - e, com isso, perdeu também o controle sobre a taxa de câmbio.
"Além disso, ao intervir no mercado de câmbio, o BC convidou os investidores a testá-lo, o que lhe custou a credibilidade e reservas cambiais preciosas", diz Leme. No fim, essa política deixou o real à deriva, depreciando ainda mais. Agora, o medo dos investidores é de que um sistema cambial sem âncoras possa levar a uma desvalorização ainda maior do real e a uma explosão da dívida pública interna. Mas ainda há tempo para estabelecer uma política macroeconômica mais rígida incluindo, além de metas monetárias transparentes, novos cortes fiscais e um alargamento do programa de privatização para recuperar a credibilidade. Isso só seria possível se os investidores obtivessem a garantia de que o overshooting da desvalorização seria pequeno e de que o BC está determinado a cumprir as metas monetárias.
Para Leme, o BC deveria anunciar uma meta de inflação que mostre ao mercado a disposição de não oferecer liquidez suficiente para acomodar o repasse da desvalorização cambial para os preços. Ele reconhece que a base monetária brasileira, de cerca de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB), é limitada: "Mas o Armínio Fraga (ex-diretor do BC) está pensando numa alternativa melhor, que é a adoção de um índice de condiçäes monetárias, formado por uma série de agregados monetários; além disso, o BC poderia ajustar essas metas, regulando-as de acordo com o comportamento da inflação", diz Leme.
Com essa política no lugar, os juros seriam fixados pelo mercado. No início, os juros teriam uma forte alta temporária, mas, depois, teriam uma forte queda em termos nominais, acompanhando a recuperação no valor do real. Além do mais, ficariam afastados os perigos de um aumento da base monetária e da inflação.
Mesmo com uma política firme, a entrada de recursos externos na economia ficaria prejudicada por cerca de três meses, até que melhorasse a credibilidade do País. O primeiro semestre terá um forte descasamento cambial, pois mais de 50% da dívida externa de curto prazo vencem até abril e as receitas com exportaçäes só começam a aumentar depois de junho.
"Portanto, enquanto a balança comercial faz a transição para o superávit, o BC deveria estabelecer suas Metas de Crédito Interno, levando em conta uma perda de reservas adicional de US$ 6 bilhäes para 1999", calcula o economista. Para suprir a diferença, ele sugere que, em vez de intervir no mercado de câmbio à vista, o BC poderia leiloar semanalmente cerca de US$ 300 milhäes em opçäes de compra de dólares, limitando a desvalorização.
Esses leiläes permitiriam que o mercado determine tanto a taxa de câmbio quanto o preço da volatilidade, sem revelar aos investidores qual o limite de desvalorização a partir do qual o BC interviria.
A adoção dessas políticas e a reativação do programa com o Fundo monetário Internacional (FMI) poderiam permitir a reabertura das linhas comerciais para os exportadores e facilitar a rolagem da dívida externa, evitando esperar que os credores renegociassem voluntariamente.
"Poderia ser feita uma abordagem compulsória, como fez a Coréia do Sul no ano passado, organizando reuniäes com os bancos credores para estabelecer um acordo", segundo Leme.
Para estabilizar a dívida pública em 46,7% do PIB, que é o objetivo do governo, seria preciso obter um superávit fiscal adicional de 1,7% do PIB, nos cálculos de Leme, além de uma redução de 4,8% do PIB no estoque da dívida. Para isso, o Brasil teria de privatizar empresas como a Petrobrás, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, obtendo cerca de US$ 30 bilhäes para abater a dívida. Esse cenário seria possível apenas com o estabelecimento das novas âncoras e Leme o considera politicamente difícil mas possível. Sem as âncoras, a estabilização da dívida necessitaria um esforço fiscal adicional de 3,6% do PIB, além de receitas de privatização de aproximadamente US$ 47 bilhäes. Isso só seria conseguido com um amplo programa de demissäes de servidores públicos, além de redução nos benefícios previdenciários do funcionalismo, acompanhados da emissão de papéis de longo prazo com desconto.
Se as privatizaçäes não rendessem o esperado, o que é bem provável na opinião do analista, seria preciso produzir um superávit primário ainda maior, o que ele acha quase impossível politicamente. Mesmo para atingir o resultado possível o tempo é curto: "O desafio político requer que o governo e o Congresso cheguem a um acordo com respeito a leis especiais para apressar o processo legislativo, mas sob essas condiçäes o acordo com o FMI e o G-7 poderia ser reativado", diz Leme.
Sem novas âncoras nem um pacto político, as opçäes delineadas pelo economistas são sombrias. A primeira seria uma arrancada inflacionária e possivelmente a volta da indexação para garantir o refinanciamento da dívida interna - isso implicaria em perder todos os ganhos do Plano Real. A segunda seria o abandono da economia de mercado, com a introdução de controles cambiais para reestruturar a dívida interna. Mas, como o governo rejeitou essa opção publicamente, Leme espera que "as lideranças políticas do País reconheçam os riscos e embarquem rapidamente em um programa ambicioso e forte de reformas fiscais e monetárias".

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