Telefônica promete regularizar serviço até abril Por José Ramos e Demétrio Weber
Brasília, 29 (AE) - O presidente da empresa Telefônica, Fernando Xavier Ferreira, disse hoje que os serviços prestados pela companhia serão regularizados até abril. Após se reunir à tarde com a diretoria da Agência Nacional de Telecomunicaçäes (Anatel), ele disse que os planos de expansão vencidos - linhas compradas da antiga Telesp e ainda não instaladas -, que eram 137 mil em dezembro, devem cair para 115 mil este mês.
O resultado, porém, está abaixo das metas fixadas pela Anatel, que previa para janeiro apenas 53,6 mil planos atrasados. "Quem fará juízo da reunião é a Anatel, mas conseguimos, em relação a todos os pontos, demonstrar que o esforço feito é o melhor que a situação encontrada (após a privatização) suportaria."
A empresa, contudo, superou a meta de instalação de linhas fixas. Isso significa que há linhas disponíveis, mas não nos locais onde estão os planos atrasados.
Dos 18 itens analisados pela agência, a Telefônica apresenta deficiências significativas no atendimento dos planos de expansão atrasados e no elevado índice de reclamaçäes por causa de erro nas contas. Em dezembro, a meta estipulada pela Anatel previa a ocorrência de reclamaçäes apenas em 6 contas a cada 1.000 emitidas, mas a empresa registrou queixas a cada 9,16 contas, conforme a documentação apresentada pela firma. A companhia, no entanto, conseguiu superar a maioria das metas para dezembro, atingindo a taxa prevista de chamadas locais completadas e oferecendo o sinal de discagem em no máximo três segundos. Os telefones públicos também apresentaram menos defeitos que o máximo tolerado, mas o número de aparelhos (163.800) ficou abaixo do exigido pela Anatel (173.660).
Multa - O Ministério da Justiça quer firmar com a Telefônica um compromisso de ajustamento de conduta, acerto que prevê o estabelecimento de prazos e metas e, em caso de ser descumprido, a aplicação de multas de até cerca de R$ 3 milhäes. "Há casos de clientes que pagaram dois anos atrás pelos planos de expansão e ainda não receberam a linha", criticou o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Nelson Lins.
Em dezembro, Lins notificou a Telerj e a Telefônica. A empresa paulista enviou sua documentação na quarta, mas falta ainda a resposta da Telerj. "As empresas não são obrigadas a assinar o compromisso", salientou. "Mas, neste caso, aplicarei a multa do mesmo jeito." Segundo Lins, a ação do ministério é conjunta à da Anatel. "Nossa preocupação é o consumidor", resumiu Lins.
No dia 3, a Anatel conclui a rodada de reuniäes com as 32 operadoras de telefonia no País, realizada para acompanhar a situação das empresas após as privatizaçäes.
Representação - O deputado estadual Paulo Teixeira (PT) entrou hoje com uma representação no Ministério Público pedindo a abertura de inquérito civil para apurar a responsabilidade da Telefônica e da União nas falhas que vêm ocorrendo no serviço de telefonia fixa do Estado de São Paulo após a privatização do sistema.
Em sua argumentação, ele aponta diversas falhas nos serviços da Telefônica e alega que as metas fixadas pela Anatel não foram cumpridas. Se representação for acolhida, uma ação civil pública pode ser aberta contra a empresa, obrigando-a a respeitar o contrato de concessão do serviço assinado com a União e, eventualmente, ressarcir os prejudicados com as falhas.

mockup