Parente descarta pacote mas admite novas medidas Por Liliana Enriqueta Lavoratti e Lu Aiko Otta
Brasília, 29 (AE) - O governo não anunciará nenhum "pacote brutal" na próxima segunda-feira, garantiu hoje o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente. No entanto, ele admitiu que novas medidas serão tomadas, se necessário. "E a possibilidade é grande", completou. Parente explicou que o momento de incerteza das condiçäes macroeconômicas impede a definição da extensão de um novo ajuste fiscal.
Em meio ao desmentido de confisco e calote da dívida e do anúncio de que novas regras de intervenção no mercado de câmbio poderão ser adotadas, a equipe econômica divulgou hoje um dado positivo: o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) superou a meta mínima do superávit primário fixada para 1998. As receitas superaram as despesas (exceto juros da dívida interna e externa) em R$ 5,8 bilhäes, portanto R$ 800 milhäes acima do desempenho inicialmente almejado.
Na avaliação do secretário-executivo da Fazenda, o Congresso apoiará as novas medidas, caso elas sejam realmente necessárias, da mesma forma que aprovou a contribuição dos servidores públicos federais inativos e o aumento das alíquotas para os demais. "A partir de agora o Executivo tem a parceria do Congresso na luta pelo cumprimento das metas fiscais", enfatizou o secretário-executivo do Ministério do Orçamento e Gestão, Martus Tavares, referindo-se à aprovação do Orçamento deste ano pelos congressistas na última quarta-feira.
Os integrantes da equipe econômica enfatizaram hoje que a definição de novas medidas fiscais - de aumento de receitas ou corte de gastos - dependerá da revisão dos parâmetros macroeconômicos resultantes da desvalorização, como a previsão de inflação e o comportamento do Produto Interno Bruto (PIB). "Neste momento de incertezas não podemos falar em medidas fiscais, mas se necessárias elas serão tomadas para alcançar as metas propostas", afirmou Parente.
O governo ainda não anunciou onde cortará R$ 1,3 bilhão de gastos, uma medida contemplada no pacote fiscal adicional anunciado no final de dezembro. O Ministério do Orçamento e Gestão prometeu divulgar em breve o decreto de programação financeira com os limites de gastos dos ministérios neste ano, no qual poderá embutir novas contençäes de despesas, além daquela já anunciada de R$ 1,3 bilhão.
A tabela com o resultado primário do governo central em 1998, mostrando o superávit de R$ 5,8 bilhäes, computa R$ 137,6 bilhäes de receitas totais. Além de tributos, concessäes de telecomunicaçäes, dividendos e participaçäes da União em estatais e salário-educação, as receitas incluem R$ 5,087 bilhäes de recursos de "demais da receita da Secretaria da Receita Federal", que não foram detalhadas.
As despesas totais chegaram a R$ 124,4 bilhäes. Os itens mais expressivos dos gastos foram as transferências a Estados e municípios (R$ 27,2 bilhäes), as despesas de pessoal e encargos sociais (R$ 45,8 bilhäes), de custeio e investimento (R$ 48,4 bilhäes), subsídios nas operaçäes oficiais de crédito e fundos regionais (R$ 2,8 bilhäes). O déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi de R$ 7,4 bilhäes, de acordo com os dados oficiais.

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