Brasília, 29 (AE) - O ministro da Fazenda, Pedro Malan, disse hoje que o governo discutirá com o Fundo Monetário Internacional (FMI) regras de intervenção do Banco Central no mercado de câmbio, mas negou a reestruturação das dívidas interna e externa e a adoção do currency board - o sistema de conversibilidade pelo qual a moeda local é trocada pelo dólar por uma taxa fixa.
"Nos próximos dias teremos a visita de uma missão de alto nível do FMI, que estará conosco revendo certos parâmetros do programa, dada a mudança do regime fiscal e, com ela, também vamos discutir regras de intervenção no mercado de câmbio que possam lidar com condiçäes desordenadas do mercado, do tipo que estamos observando hoje", afirmou o ministro em entrevista coletiva iniciada às 12h, quando o dólar estava sendo cotado a R$ 2,15. No dia anterior, a moeda americana tinha fechado a R$ 1,95. Sem detalhar o tipo das regras de intervenção em estudo, Malan se limitou a explicar que o objetivo é evitar "especulaçäes e oscilaçäes exageradas".
Segundo Malan, o modelo mexicano de intervenção no câmbio "é apenas um exemplo entre outros tantos e que vem funcionando a contento no contexto daquele país". O Banco Central mexicano intervém no mercado cambial através de leiläes de dólares quando a cotação atinge os patamares previamente fixados pela autoridade monetária. O valor da intervenção é sempre limitado.
A antecipação de novas receitas do empréstimo do FMI ao Brasil, além dos US$ 9 bilhäes que já fazem parte das reservas internacionais, também será discutida com a missão de negociação do Fundo. Segundo o ministro, uma segunda parcela de recursos no âmbito do acordo depende do processo de revisão do programa em andamento, que vai adequar as metas indicativas e de desempenho da economia brasileira às novas condiçäes macroeconômicas depois da desvalorização do real.
Malan previu que a cotação elevada do dólar verificada hoje não prevalecerá. "A cotação da moeda não está definida e é prematuro fazer exercícios futuros com base no que está ocorrendo hoje", afirmou. Segundo o ministro, "o flagrante exagero" no comportamento da taxa cambial nos últimos dias "não encontra fundamentos na economia brasileira. Não há dúvida que a taxa cambial ficará muito abaixo do nível em que está".
O total de investimentos estrangeiros diretos ingressados de primeiro a 26 de janeiro, que somam US$ 940 milhäes, foi citado por Malan como uma prova de confiança no futuro do Brasil. Mesmo assim, o governo está preocupado em reduzir o grau de vulnerabilidade da economia. "Faremos a nossa parte, atuando nas políticas monetária, fiscal e regulatória para assegurar que não haverá volta da inflação", sublinhou.
Sobre a reestruturação da dívida interna e da adoção do currency board, o ministro afirmou que essas duas medidas estão fora de cogitação. "Nossa orientação é o cumprimento dos contratos", ressaltou. Segundo ele, essas medidas não são necessárias porque o governo adotou o programa de estabilidade fiscal para 1999-2001, que poderá ser complementado a qualquer hora.
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Amaury Bier, lembrou que a médio e longo prazos está garantida a solvência do setor público brasileiro. Segundo ele, o País poderá crescer até 3,5% ao ano, praticar juros reais de 10% anuais e manter sua dívida entre 45% e 50% do Produto Interno Bruto (PIB).

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