Justiça pode decretar falência da Encol na segunda
Goiânia, 29 (AE) - A Encol S/A não pagou, no primeiro ano de concordata preventiva, os 40% dos R$ 150 milhäes das suas dívidas quirografárias (com garantia). Por isso mesmo, apesar de um pedido de clemência dos seus advogados, o juiz Avenir Passo de Oliveira deverá decretar, na próxima semana, a falência da construtora. "Estamos pedindo a complacência do juiz", disse hoje o advogado Paulo Viana, que obteve, em novembro de 97, na Justiça de Goiás, a concordata preventiva da Encol S/A. "A empresa não cumpriu com o determinado, mas poderá fazê-lo se houver a concessão de um prazo maior, de seis meses", disse Viana, ao pedir a prorrogação de prazo ao juiz da Vara de Falências e Concordatas de Goiânia.
Segundo explicou, na concordata a Encol se propôs a pagar 40% das dívidas até o dia 24 de novembro do ano passado, e os 60% restantes em 99. Mas, além dos problemas de caixa, a discussão travada pela Justiça sobre o foro da concordata - Brasília ou Goiânia - e se o pedido era legítimo gastou seis meses que influíram na hora de juntar dinheiro para pagar as contas.
Sabe-se, no entanto, que dificilmente o juiz, que retorna das férias forenses na segunda-feira, concederá o adiamento. Segundo informaçäes extra-oficiais, dadas por assessores da Justiça, Avenir Passo de Oliveira estaria satisfeito com os resultados já alcançados pela concordata - o que aumenta as chances da decretação de falência.
Nesta avaliação, pelo menos 22 mil dos 42 mil adquirentes de imóveis da Encol S/A, os chamados "mutuários", obtiveram, em cartório, certidäes de propriedade dos seus apartamentos. O que os torna livres dos prejuízos inerentes à massa falida. Parte das 165 obras estão sob controle de condomínios, formados pelos proprietários dos imóveis, e contam com financiamento de bancos para terminarem as construçäes inacabadas. Por fim, o patrimônio avaliado em R$ 2 bilhäes da Encol bancaria o pagamento dos funcionários e fornecedores.
A falência, mesmo assim, traz à tona situaçäes inusitadas. Para pagar os R$ 2 milhäes que deve para duas bancas de advogados - uma delas a de Paulo Viana - a construtora repassou 70% do controle acionário do Shopping Bouganville, em Goiânia, um conjunto de 190 lojas com área construída de 31 mil metros quadrados.
Ocorre que, assim como a maioria dos imóveis que construía enquanto os dava em garantia de empréstimos bancários, ao mesmo em que vendia a terceiros, o shopping hipoteca uma dívida avaliada em R$ 200 milhäes junto à Caixa Econômica Federal (CEF). A conta está sendo executada na Justiça Federal, em Brasília, e, além dos advogados, a Associação dos Funcionários da Caixa é quem detém os 30% restantes do controle acionário.

mockup