São Paulo, 14 (AE) - A Frente Nacional de Prefeitos quer incluir a rolagem das dívidas dos municípios na pauta do movimento pela renegociação dos débitos dos Estados com a União. Devem participar da reunião dos governadores de oposição, marcada para segunda-feira (18), em Belo Horizonte, 12 prefeitos de capitais e das maiores cidades do País. ``A moratória desencadeou um processo de ressurreição dos municípios', afirmou hoje o prefeito de Betim (MG), Jésus Lima (PT), depois de entregar ao governador de Minas Gerais, Itamar Franco (PMDB), uma proposta da frente para que o governo federal financie o pagamento das dívidas municipais.
A frente é presidida pelo prefeito de Belo Horizonte, Célio de Castro (PSB), e reúne as capitais e os principais municípios das regiões metropolitanas do País. Entretanto, devem participar apenas os prefeitos que manifestaram apoio à moratória decretada por Itamar.
Semelhante aos acordos que os governadores de oposição querem agora rever, a proposta levada por Lima prevê prazo de 30 anos para as cidades acertar as contas com a União, com juros anuais de 6% e uma carência de 12 meses para quitar a primeira parcela. O comprometimento da arrecadação líquida dos municípios com o acordo não poderia ultrapassar 6% ao mês.
A expectativa de Lima é aprovar a proposta na reunião dos secretários estaduais de Fazenda, amanhã (15), em Porto Alegre, preparatória para o encontro de segunda. Os secretários de sete Estados (Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Acre, Alagoas e Amapá) pretendem fazer um levantamento conjunto da situação financeira encontrada pelos governadores eleitos em 1998.
A reunião será aberta às 9 horas, no Palácio Piratini, pelo governador Olívio Dutra (PT). A previsão é que os trabalhos se estendam até as 17 horas, quando deverá ser divulgada a ``Carta de Porto Alegre', com as conclusões do encontro. As decisões serão ratificadas pelos governadores, que devem acertar uma proposta única para encaminhar ao presidente Fernando Henrique Cardoso.
Em julho, depois da marcha que reuniu mais de 2 mil prefeitos e vereadores em Brasília, o presidente criou uma comissão para tratar das reivindicações do movimento municipalista. O débito global dos municípios passa R$ 18 bilhões. No entanto, praticamente a metade diz respeito à dívida mobiliária (em títulos) de São Paulo.
``Desde a criação da comissão, nenhum dos pedidos de uma lista de 13 prioridades foi atendido', reclamou o presidente da Confederação Brasileira dos Municípios, Paulo Ziulkoski. A confederação prepara nova manifestação em Brasília para maio.
``O governo federal rompeu o pacto federativo; se existe um pacto, ele pressupõe que os agentes tenham um mínimo de diálogo com todos os entes e isso não está ocorrendo.'
A comissão é coordenada pelo ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, mas teve as últimas reuniões marcadas para dezembro adiadas por tempo indeterminado. ``Estamos esperando uma nova audiência', disse Ziulkoski.
Itamar e Olívio estão buscando apoio em diversos setores da sociedade. No início da noite de hoje, o governador gaúcho tinha reunião marcada com representantes de sindicatos e movimentos sociais para explicar a situação financeira do Estado.

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