Rio, 14 (AE) - O governador do Rio, Anthony Garotinho (PDT), afirmou hoje que é necessária a intervenção política do presidente Fernando Henrique Cardoso, que, de acordo com ele, deveria, antes de qualquer discussão técnica sobre as dívidas dos Estados, se reunir com todos os governadores para tratar politicamente da questão.
O discurso de Garotinho mudou um dia após ouvir do ministro da Fazenda, Pedro Malan, um ``não' ao pedido de renegociação da dívida do Estado com a União. Sem citar Malan, o pedetista insinuou que o ministro é um dos ``tecnocratas' que, supostamente, resistem às tentativas de rediscutir o assunto.
``A discussão do ponto técnico praticamente se esgotou, na minha avaliação do encontro de ontem (13) e da demonstração de dureza e intransigência por parte da equipe econômica do presidente', disse. ``A minha proposição, além das propostas técnicas, é uma saída política - eu, que vinha afirmando que a dívida deveria ter tratamento técnico.' O governador do Rio vai propor aos colegas de oposição, reunidos para discutir a renegociação, em Belo Horizonte, segunda-feira (18), que peçam uma reunião de todos os governadores do País com o presidente.
Anthony Garotinho declarou ter saído preocupado da reunião com Malan e criticou a equipe econômica. ``Os srs. ministros acham que podem fazer o que querem', declarou. ``Então, agora, ou o presidente mostra que tem autoridade e toma uma decisão, ou então o Brasil vai ficar comandado por um grupo de tecnocratas.' Anthony Garotinho insistiu hoje, durante visita à quadra da Estação 1ª de Mangueira, onde ocorreu a posse do novo secretário de Cultura, Adriano de Aquino, na reivindicação de limitar o pagamento da dívida a 6,2% da receita. Apesar de dizer que está aberto ao diálogo, o pedetista disse não saber se a moratória estaria mais próxima.
Até hoje, o governador do Rio insistia que a renegociação era uma questão técnica, diferenciando-se do governador de Minas Gerais, Itamar Franco (PMDB), que decretou moratória. O discurso tecnicista rendera ao pedetista críticas dentro do próprio partido, cujo presidente nacional, Leonel Brizola, cobrou que o governador do Rio apoiasse Itamar com maior firmeza. Na bancada federal do PT, surgiram críticas a uma das propostas em estudo pela equipe de Anthony Garotinho para resolver a situação financeira do Estado: criar um fundo que taxaria aposentados e pensionistas, proposição rejeitada pela oposição.
``O que eu tinha para falar sobre esse assunto (a renegociação da dívida do Estado com a União), já falei', declarou o governador.
``Agora, vamos passar das palavras às ações.' Anthony Garotinho não revelou detalhes do que pretende propor ou fazer. Ele avisou não poder honrar os compromissos do Estado após fevereiro, insinuando que pode ser obrigado a decretar a moratória por falta de dinheiro.
Apesar do discurso inicialmente tecnicista, as
reivindicações do governador do PDT esbarram justamente em problemas técnicos. Uma das propostas, recusada ontem (13) por Malan - a retirada do Senado do projeto de repactuação da dívida acertado pelo governo passado -, poderia até resultar em prejuízos para o Rio, com aumento do total da dívida (atualmente, de R$ 21,8 bilhões), em até 40% anuais, segundo cálculos da administração anterior.
No meio de 1998, foi assinado pelo governo do Estado e pela União o protocolo com o acordo que estabelece para pagamento da dívida novas condições - agora, contestadas por Anthony Garotinho. O documento passou a vigorar na dependência da aprovação dos senadores e, depois, da assinatura definitiva das partes. Pelo novo acerto, o Estado trocou o pagamento dos juros ao mercado (cerca de 30% anuais) por taxas de 7,5% (a serem pagas à União, que assumiu os débitos). A diferença entre as duas taxas se constituiu numa espécie de subsídio.
Se o projeto fosse retirado do Senado para nova
negociação, como quer o governador fluminense, o Rio poderia ser obrigado a voltar a pagar as taxas mais altas. O pedetista, porém, reivindica uma repactuação rápida (em 30 a 60 dias), em que os juros, em lugar de aumentar, diminuíssem.

mockup