Brasília, 14 (AE) - O Ministério da Saúde quer impedir que as empresas de seguro saúde operem no mercado como se fossem planos de saúde. O ministro José Serra disse hoje que entregará ao governo uma proposta para tornar clara a atuação de cada segmento, com o objetivo de garantir uma fiscalização mais eficiente. ``A maior parte dos seguros funciona como planos, mas não quer ficar na órbita de fiscalização do Ministério da Saúde', condenou José Serra.
O ministro confessou estar ``saturado' diante da
``arrogância' demonstrada pelo setor de seguros. Serra criticou especificamente a Bradesco Seguros pelo aumento da mensalidade de maiores de 60 anos e com mais de dez anos de contrato. ``A seguradora teve um comportamento condenável e cruel', afirmou. ``Se tem prejuízo, que faça uma revisão atuarial com todos os consumidores', afirmou. Segundo ele, as empresas que estão reajustando mensalidades desta forma ``não ficarão em paz'.
Fiscalização - Com a separação dos setores, a fiscalização seria também dividida, conforme a proposta em elaboração. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) ficaria com a fiscalização de seguros, enquanto o ministério faria o controle dos planos, desde o aspecto assistencial até o econômico-financeiro. Segundo Serra, por ``critérios elásticos' adotados há mais de dez anos, as seguradoras foram conseguindo permissão para atuar como planos, causando, hoje, confusões para o consumidor.
Liberdade - A característica básica de um seguro é o ressarcimento de um valor fixado em contrato e a livre escolha por parte do consumidor, que, no caso da saúde, pode escolher o médico ou o serviço e depois receber o que gastou no limite especificado. ``É como se fosse um seguro de carro', explicou Serra. Atualmente, segundo o ministro, as 40 empresas de seguro privado trabalham como planos, ou seja, possuem rede própria e os médicos e serviços são previamente indicados ao consumidor.
Três empresas, a Bradesco, a Sul América e Golden, detêm 90% do mercado de assistência privada de saúde, de acordo com João Luiz Barroca, diretor do Departamento de Saúde Suplementar. Pela a proposta do Ministério da Saúde, se uma seguradora quiser atuar como plano deverá criar uma empresa substituta, sendo mantidos todos os direitos previstos nos contratos. ``Se quiser agir como plano, ela deve mudar sua natureza', afirmou Serra.
Caso queira atuar como seguro e também como plano, a operadora deverá ter o registro de duas empresas de naturezas diferentes. ``Assim, teremos uma fiscalização facilitada', argumentou o ministro. Serra diz que vai acabar com a idéia dos seguros de que ``um pouquinho de lobby resolve tudo'. Se aceita por todo o governo, a proposta de dividir claramente a atuação dos setores poderá ser colocada em prática por meio de medida provisória.

Registro - O ministério já fez o registro de 5.655 planos e seguros de 520 operadoras no País. Segundo Serra, os melhores preços têm sido os apresentados por cooperativas. Ele também considerou vantajoso ao consumidor a possível opção de planos de co- participação, onde ele paga por parte do atendimento mais complexo. ``Neste caso, o consumidor paga uma parte do sinistro que acontecer, mas, em compensação, as prestações são de 15% a 30% menores', disse ele.

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