São Paulo, 14 (AE) - Eventuais danos causados por causa dos buracos na cidade podem ser cobrados na Justiça. No caso, o poder público é responsável por manter a malha viária em perfeitas condições de uso e deve responder por prejuízos causados aos cidadãos. Apesar da lentidão no julgamento de um processo como esse, advogados garantem que vale a pena o cidadão brigar por seus direitos.
``É uma forma de pressionar o poder público a cumprir com suas obrigações', diz o advogado Carlos Eduardo Siqueira Abrão. ``Quantas vezes não deixamos de registrar um furto por achar que não vale a pena o trabalho?', indaga.
A primeira providência é reunir o maior número possível de provas, para responsabilizar a Prefeitura pelo dano causado pelo buraco. Entre elas, fotos do buraco, do local e da falta de sinalização.
A presença de testemunhas também auxiliará no processo. Porém, segundo Abrão, é necessário bom senso antes de recorrer à Justiça. ``Em alguns casos, o governo pode alegar que o buraco não causaria prejuízos se a pessoa estivesse em baixa velocidade', alerta. De posse de todo o material, basta contratar o advogado para dar entrada à uma ação, em uma das varas da Fazenda Pública.
Segundo os advogados, a pessoa que abre um processo desse tipo tem grandes chances de ganhar. ``O Estado é responsável pela via, independente de qualquer alegação', explica o assitente jurídico do Tribunal Regional Federal, Régis Queiroz. Ele lembra que o artigo 37 da Constituição define que as prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes causarem a terceiros.
Indenizações - As indenizações variam conforme o teor do processo. O mais comum é o ressarcimento dos prejuízos causados pelo buraco, como o conserto do carro, por exemplo. Porém, caso a ação seja estendida para danos morais e pessoais causados pelo buraco, o valor pode ser muito maior.
``O juiz pode calcular o valor conforme o dano moral da pessoa por causa do fato', diz Queiroz. Isso pode ser estendido aos pedestres.
``Caso uma pessoa caia no buraco ao atravessar a rua, ela também pode entrar com uma ação', explica o assessor jurídico.
Apesar das boas chances de êxito no processo, a pessoa pode ter de esperar muito tempo para receber a indenização, o que acaba desestimulando os cidadãos a enfrentar uma batalha jurídica. ``São casos demorados, principalmente pelos longos prazos que a instituição pública tem para responder à ação', diz Queiroz.

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