Curitiba - Com dois aumentos em menos de um mês, o auxílio-alimentação pago pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná aos funcionários subiu de R$ 400 para R$ 710 por mês (alta de 77%). Em janeiro, os servidores do Judiciário receberam o primeiro aumento, que elevou para R$ 550 o valor do benefício. Ontem o novo presidente do TJ, Clayton Camargo, avisou que irá ''bancar'' um novo aumento, para igualar o auxílio-alimentação dos servidores ao recebido pelos juízes e desembargadores do tribunal. Esses aumentos somados significam uma despesa extra ao TJ de R$ 24,6 milhões por ano.
O primeiro aumento foi autorizado pela Assembleia Legislativa (AL) do Paraná em dezembro do ano passado, após análise do impacto financeiro da medida nas contas gerais do Estado e a devida previsão de recursos nas leis orçamentárias. Esses documentos acompanharam o projeto de lei analisado pelos deputados estaduais, onde é possível saber que os R$ 150 então concedidos implicam numa despesa superior a R$ 1 milhão por mês nos cofres públicos. Esse dinheiro virá parte do orçamento próprio do TJ e outra parte dos recursos arrecadados pelo Funjus (Fundo da Justiça).
Ao anunciar um novo aumento, Clayton Camargo limitou-se a dizer que sua regulamentação está no Decreto 327, a ser publicado no Diário Oficial da Justiça. FOLHA pediu ao TJ cópia do documento e uma entrevista com Camargo, para entender a razão do aumento e ter acesso ao impacto financeiro da medida, mas, até o fechamento da edição, não houve retorno. O aumento dado por Camargo valeria a partir de 1º de fevereiro.
No primeiro quadrimestre de 2012, o TJ gastava 3,97% da sua Receita Corrente Líquida (RCL) com pessoal, portanto abaixo do limite prudencial de 5,7% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De lá para cá, com a criação de mais cargos comissionados e a abertura de concursos públicos, não houve divulgação atualizada da rubrica.
Juliano Breda, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná, foi procurado pela reportagem para se manifestar sobre o caso. Ele pediu 24 horas para se inteirar da situação, visto que também foi surpreendido pelo anúncio durante uma viagem de São Paulo para Maringá. A possibilidade de atualização dos valores está prevista na lei aprovada pela AL, onde é dito que o benefício ''será fixado anualmente por ato do presidente do TJ''. Contudo, a norma não especifica se por decreto ou nova submissão de projeto de lei à AL.

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