São Paulo - O Ministério Público Federal (MPF) propôs, desde 2013, um total de 5.445 ações de improbidade administrativa contra agentes públicos. As ações alcançaram gestores, ex-gestores e servidores, além de particulares que se beneficiaram de irregularidades e causaram prejuízo aos cofres públicos. Em 2013, os procuradores federais propuseram 3.143 ações e abriram 9.881 procedimentos de investigação relacionados à improbidade. Em 2014, foram contabilizados 2.002 ações e 11.405 procedimentos de investigação. Para 2015, o estudo aponta 300 ações já propostas e 6.118 procedimentos de investigação até o dia 22 de maio. O diagnóstico abrange os 26 Estados e o Distrito Federal.
Segundo o MPF, entre as irregularidades encontradas estão, por exemplo, procedimentos licitatórios fraudulentos, desvio de verbas públicas, inconsistências na prestação de contas ou mesmo a sua omissão. As atribuições dos procuradores abarcam os atos de improbidade administrativa praticados por agentes públicos federais ou de outros entes políticos - Estados e municípios -, desde que envolvam a aplicação de recursos federais.
A responsabilidade também pode recair sobre os particulares que concorrem para a conduta ilícita ou que tenham se beneficiado da má gestão das verbas públicas. As ações do MPF pedem que os acusados sejam condenados à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e, ainda, a ressarcir integralmente o dano, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa, proibição de contratar com a administração ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, além de perderem a função pública. Em alguns casos, as irregularidades servem de parâmetro para a propositura de ações penais contra os agentes, quando os fatos também configurarem crime. Na fixação das penas, é considerada a extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido pelo infrator.

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