Audiência marcada
A Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Londrina definiu para 30 de outubro, a partir das 19 horas, a audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA). Os dois textos, que regem os rumos dos investimentos e das políticas públicas dos próximos anos, precisam passar por discussão com a população para sugestão de emendas. Após isso, segue para as comissões do Legislativo para definir como acatá-las. Os dois textos precisam ser aprovados ainda este ano.

No banco de espera
A novela do projeto de resolução que regulamenta o banco de horas para os servidores da Câmara de Londrina volta hoje à pauta. A proposta, editada pela Mesa Executiva que comandou o Legislativo no último trimestre do ano passado, dá entrada e é retirada quase todas as semanas. O presidente da Casa, Rony Alves (PTB), garante que será votada em segundo turno hoje. Porém, a novela tem novos capítulos: o texto recebeu um substitutivo, que deve ser aprovado em duas apreciações. Então, o fim não está tão próximo.

Só com permissão
As modificações na redação original dizem respeito, principalmente, ao pagamento de horas extras, que podem chegar ao máximo de 20. Mais do que isso, o servidor precisará compensar em descanso: para cada uma hora a mais, é concedida uma hora e meia de folga. Além disso, o funcionário só poderá trabalhar além de sua carga horária normal com anuência do gerente do setor e da presidência da Câmara. Rony diz que não sabe quanto, mas garante que a medida vai trazer muita economia aos cofres do Legislativo.

Fim do voto secreto
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 4/2013, que acaba com o voto secreto na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, foi aprovada anteontem, em segunda discussão. Foram 44 votos favoráveis e nenhum contrário. De autoria do presidente da Casa, deputado estadual Valdir Rossoni (PSDB), a PEC suprime a expressão "pelo voto secreto" do artigo 57 da Constituição Estadual, que prevê as regras para votações a respeito da prisão e formalização da culpa dos parlamentares flagrados cometendo crimes inafiançáveis. No texto original, os deputados são obrigados a promover essas sessões com voto secreto.

Mas há exceções...
Em setembro, a assessoria de imprensa da Casa informou à FOLHA que, além desse caso, a decisão dos deputados estaduais poderia ser mantida em segredo apenas na escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado. O sigilo está previsto no artigo 216 do Regimento Interno e o dispositivo segue a determinação do artigo 77 da Constituição Federal.

Micro e pequenas empresas
Os deputados estaduais aprovaram anteontem, em primeira discussão, o projeto de lei complementar número 19/2013, de autoria do Poder Executivo, que institui no Paraná tratamento diferenciado e favorecido a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). O objetivo é incentivar a criação, preservação e desenvolvimento das companhias, com eliminação, redução ou simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias e creditícias. Hoje, existem no Estado cerca de 507 mil micro e pequenas empresas. Segundo o poder público, elas representam aproximadamente 1,17 milhão de empregos, o que corresponde a 48,9% da massa salarial. Há ainda 170 mil microempreendedores individuais (MEI).

Soninha e o PPS do Paraná
O diretório do PPS do Paraná aprovou no início da semana a indicação de Soninha Francine para pré-candidata à presidência da República em 2014. Lideranças e militantes entendem que o partido deve ter candidatura própria para a disputa do Poder Executivo. O presidente do partido no Paraná, deputado federal Rubens Bueno, argumenta que Soninha Francine representa uma "candidatura alternativa aos nomes que foram expostos até o momento". "Significa o desejo do povo que saiu nas ruas para protestar contra os desmandos do governo. É um nome sintonizado com a juventude e às redes sociais", acredita.

Minirreforma eleitoral 1
Sob pressão do PMDB, a Câmara dos Deputados aprovou ontem o texto principal de um projeto que altera vários pontos da legislação eleitoral, beneficiando candidatos e grandes partidos. Chamada de minirreforma eleitoral, a proposta ainda dificulta a fiscalização da Justiça. Até o fechamento da edição, os deputados ainda discutiam mais de 20 sugestões de mudanças no texto.

Minirreforma eleitoral 2
O principal debate é sobre a liberação de doações de concessionários de serviços públicos caso eles não sejam "os responsáveis diretos pela doação". Com isso, repasses feitos por empresas ligadas aos concessionários passariam a estar amparados na legislação. O parecer do relator, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mantinha essa previsão, mas os partidos sinalizavam que deveriam excluir a medida. A votação colocou em lados opostos as bancadas do PT e do PMDB, os dois maiores partidos da Casa, e provocou troca de acusações entre os líderes. Como foi alterado pelos deputados, o texto, após a conclusão da votação na Câmara, terá que passar por nova análise dos senadores.

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