Curitiba - O secretário estadual da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, apresentou na Assembleia Legislativa (AL), ontem, um cenário onde o Paraná tem um deficit nominal de R$ 80 milhões e está acima do limite legal de pagamentos de salários previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os dados fazem parte da prestação de contas do 3º quadrimestre de 2010, ou seja, valores administrados pelo governo anterior. Segundo as tabelas apresentadas, os investimentos mínimos constitucionais para a Saúde e Educação foram cumpridos no final da gestão de Orlando Pessuti (PMDB).
De acordo com Hauly, o déficit de R$ 80 milhões é pequeno e abaixo do esperado. No entanto, ele criticou o aumento de despesas realizado no final do governo passado. ''O Paraná está com um problema estrutural em relação a esses gastos. Mas nós ainda nem conseguimos avaliar a fundo todas as contas, pode ser que passamos o ano todo as avaliando uma a uma. Será o ano de apertar o cinto''.
Segundo o secretário, o Estado estaria 2% acima do limite da LFR na despesa líquida de pessoal do Poder Executivo. Os números apresentados, contudo, demonstram outra realidade. A folha de pagamento de janeiro a dezembro de 2010 representou 46% do total do orçamento, valor abaixo do limite legal de 49% e também do do limite de prudência. Hauly, no entanto, tentou argumentar que o cálculo realizado no Paraná precisa ser revisto. Embora esteja correto - amparado por um acórdão do Tribunal de Contas - ele considera que haja no cálculo uma ''anomalia'' que prejudica o Estado, mas não detalhou qual seria o problema.
Para o deputado da oposição, Professor Lemos (PT), a mudança sugerida pelo secretário é de incluir na folha de pagamento as despesas com inativos e aposentados. A manobra era realizada anteriormente, mas deixou de ser feita ainda no governo de Roberto Requião (PMDB). ''Ele quer usar esse critério (incluir inativos e aposentados) para dizer que a lei impede o governador de dar reajustes e contratar novos servidores''.
Hauly afirmou que os compromissos já assumidos serão honrados, mas alegou ainda não ter avaliado a questão dos subsídios aos policiais civis - emenda constitucional aprovada pelos deputados no final do ano passado. Sobre o aumento de salário aos professores, o secretário argumenta que o governador Beto Richa (PSDB) irá cumprir com todos os compromissos assumidos, mas acrescenta que o primeiro ano de governo será de ajustes.
Com base em um estudo sobre a prestação de contas realizado pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Lemos aponta que o deficit levantado pelo secretário é orçamentário, e não financeiro. ''A equipe de transição do governador disse que havia um rombo de R$ 1,5 bilhão. Mas o que existe é esse deficit orçamentário. As contas do Estado estão equilibradas.''

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