Após 50 anos do golpe que instaurou a Ditadura Militar no Brasil, em 1968, a cultura totalitária, característica daquele tempo, continua presente na sociedade. A avaliação é do presidente da Comissão Estadual da Verdade (CEV), Pedro Bodê, que aponta a dificuldade de acesso aos arquivos do período como principal entrave ao trabalho.

Desde que começou a atuar, em abril de 2013, a CEV já recolheu 52 depoimentos, incluindo de vítimas, familiares e testemunhas. As oitivas aconteceram em Curitiba, Apucarana e Foz do Iguaçu, as duas últimas cidades foco das operações Marumbi e Condor, de perseguição a militantes de esquerda. Com a prorrogação do mandato da Comissão Nacional da Verdade (CNV) para 16 de dezembro de 2014, a expectativa é que a CEV também realize novas audiências.

"Essas estruturas da ditadura – não só o pensamento e a cultura, mas os resquícios – continuam de pé. Há vários exemplos. Nacionalmente temos problemas de acesso aos arquivos, e não estou falando de arquivos trancados, perdidos, e sim de documentos disponíveis na Casa Civil da Presidência da República. Outra questão é a forma como a polícia está organizada no Brasil, mantendo práticas autoritárias e militaristas", opinou.

Segundo ele, o Estado tem investido pesadamente na promoção dos direitos humanos, mas por outro lado se retrai em questões como essa. "Aí que está o paradoxo, porque há práticas modernas contra o autoritarismo, só que ao mesmo tempo algumas estruturas me parecem intocadas."

Para a professora Vera Karan de Chueiri, vice-diretora do Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná (UFPR), a CEV tem ajudado a resgatar casos de violações de direito que acarretaram em prejuízos físicos, morais, profissionais e econômicos aos presos políticos. "São três objetivos: evitar a repetição dos atos, por uma questão de justiça; resgatar a verdade dos fatos, para que as pessoas e os familiares dos desaparecidos conheçam a verdade; e criar uma memória, que impeça que no futuro tenhamos circunstâncias como essa, de barbárie e desrespeito aos direitos humanos mais básicos", afirmou.

A docente disse que, embora não seja possível, pela legislação atual, punir os acusados de tortura, do ponto de vista político já houve grande avanço. "Temos material suficiente que demonstra a participação e o envolvimento do Estado brasileiro, dos entes da federação e também de grandes corporações na ditadura. Foi um passo significativo."


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