Curitiba - Em março deste ano o governo do Paraná foi advertido pelo Tribunal de Contas (TC) do Estado, que o proibiu de realizar novas contratações ou aumentar despesas relacionadas ao funcionalismo (efetivos e comissionados). Ao analisar o relatório financeiro divulgado pela gestão Beto Richa (PSDB), o TC entendeu que o governo acabou o ano de 2012 tendo comprometido 46,67% da receita corrente líquida com o funcionalismo. Isso corresponde a 95,24% do gasto máximo autorizado pela LRF.
Em 2012 a administração extrapolou a barreira legal dos 95% mesmo com uma ajuda do ex-presidente do TC, Fernando Guimarães. FOLHA noticiou ano passado que, em outubro de 2012, ele submeteu ao plenário do Tribunal a ''flexibilização'' da inclusão dos aposentados e pensionistas no cálculo dos gastos com pessoal. A medida fez com que apenas 6,25% dos inativos fosse contabilizada, contra 12,5% do cenário anterior.
A advertência dada pelo TC ao governo do Paraná, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, pede a suspensão de novas despesas com o funcionalismo. O alerta vale para o primeiro quadrimestre deste ano (janeiro a abril), cujo relatório o governo do Paraná tem prazo até 30 de maio para publicar. O documento será analisado pelo TC em junho, quando o TC poderá manter ou retirar a restrição de despesas.
Nesta publicação, a administração tucana terá que provar ao TC que a criação de comissionados no primeiro quadrimestre de 2013, por exemplo, ocorreu só nos momentos em que houve ''picos'' na arrecadação. São as ''janelas'' invocadas pelo secretário estadual da Fazenda, Luiz Carlos Hauly (PSDB), quando explicou a questão aos deputados estaduais. FOLHA procurou o tucano para comentar os números do Dieese, mas ele não atendeu as ligações. (J.L.J.)

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