O Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Ênio Marques, assinou esta semana projeto de portaria com as normas que o Governo, produtores e técnicos deverão seguir a respeito da peste suína clássica (PSC). O projeto proíbe a vacinação contra a PSC em todo o território nacional, exceto em casos emergenciais, onde for configurado risco de disseminação.
A proibição tem objetivo de dimensionar a incidência da doença no Brasil. Para evitar a proliferação da peste, outra medida proíbe o trânsito do animal vivo e de produtos de origem suína em zonas livres da doença, sem que tenham sido submetidos a um tratamento que garanta a destruição do vírus da PSC.
O objetivo é atender as determinações dos organismos internacionais para melhorar o desempenho das exportações brasileiras de produtos suínos, atendendo as exigências do mercado mundial no que se refere ao controle e erradicação da peste suína clássica.
O projeto de portaria, publicado no Diário Oficial do dia 3 de setembro, será submetido à consulta pública durante 60 dias. Neste período, veterinários, especialistas, universitários e centros de pequisas em agropecuária poderão fazer sugestões e críticas. A portaria definitiva deverá ser publicada em outubro, após avaliação das propostas.
De acordo com Marques, desde a década de 40, quando a peste foi introduzida no Brasil, o Governo tenta controlar o seu alastramento. Com a abertura do mercado e a inserção da peste suína na lista A, que enumera as pragas consideradas mais severas, da Organização Internacional de Epizootias (OIE), ‘‘torna-se essencial a harmonização das normas para erradicação da peste.’’
Para o Ministro da Agricultura, Arlindo Porto, além de melhorar a aceitação do produto brasileiro no comércio mundial, a ação fortalecerá o Programa Nacional de Controle e Erradicação da Peste Suína Clássica, lançado em 1981 pelo Ministério da Agricultura. O programa adota estratégias de vigilância ativa e de organização da comunidade no combate à peste.(Cláudia Barberato)

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