Bem ao estilo antigo, o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), responsável pela defesa sanitária daquele Estado, proíbe a entrada de uva do Paraná. A medida é mantida desde abril do ano passado quando os fiscais queimaram 5 (cinco) quilos de uva de Marialva com destino a Pouso Alegre.
Algum problema com saúde da uva? Não. Apenas porque o governo de Minas proíbe a entrada de qualquer produto in natura oriundo de outros Estados que não estejam acompanhados de uma permissão de trânsito que só pode ser concedida com base no Certificado Fitossanitário de Origem (CFO).
Minas Gerais, na verdade, só quer defender o seu mercado. Mas, esta semana, em entrevista à Folha Rural, o presidente do Conselho Regional (CREA) do Paraná, Luiz Antônio Rossafa, explicou que a medida é ilegal. ''O trânsito interestadual de vegetais é regido por leis federais editadas pela Secretaria Nacional de Defesa Agropecuária, do Ministéiro da Agricultura''.
Minas Gerais teria que, primeiro, comprovar que não tem a pragas quarentenárias no seu Estado para depois proibir a entrada da uva em seu território. Mesmo assim, a proibição seria apenas para aqueles Estados, que comprovadamente, possuam essas praga. O problema é que os produtores do Paraná não têm como conseguir esse certificado pois o Ministério da Agricultura só autoriza os cursos para emissão de CFO nos estados que possuem as pragas quarentenárias (pragas que só existem em um determinado lugar). O Paraná não tem problema de pragas e, portanto, fica sem o CFO.
O Paraná não tem registro da bactéria xanthomonas campestris pv vitícola, que preocupa as autoridades sanitárias. Portanto, não pode emitir o certificado. A medida mineira prejudica os Estados indenes, de boa sanidade, e beneficia Estados como o Pernambuco, por exemplo, que tendo a bactéria, pode (e precisa) apresentar o CFO.
Para Luiz Antônio Rossafa, presidente do CREA-PR, a portaria do governo de Minas é inaceitável. Num país federativo como o Brasil, essa medida cria uma reserva de mercado intransponível que desrespeita as determinações e normas federais.

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