O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, e os produtores brasileiros terão que ficar atentos, desde já, para as novas políticas internacionais de exportação de produtos - principalmente os alimentícios - que devem entrar em vigor em 2004. No próximo ano, todo o cenário do comércio internacional pode ser alterado com a entrada em vigor do Tratado de Bruxelas - um acordo entre a Organização Mundial do Comércio (OMC) e a maioria dos países exportadores (inclusive o Brasil) para normatização e padronização dos produtos - e o fim da vigência do Tratado de Pós-Guerra - acertado logo após o término da 2a. Guerra Mundial e que protegeu por 50 anos, com sistemas de cotas de exportação, os países aliados e os que foram incluídos no plano de reconstrução. Esses dois fatos podem tornar o Brasil um grande exportador ou arruiná-lo de vez.
Em 1994, o presidente da República Itamar Franco aceitou os termos da OMC, em uma carta de intenção, para adequação dos produtos brasileiros dentro das regras internacionais. Com isso, conseguiu um prazo de 10 anos para que os produtores se adequassem à normas de qualidade ISO 9000 (de produção) e 14000 (ambiental), AS 8000 e BS 8800 (responsabilidade social) e OHSA 8000 (segurança no trabalho), preconizados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Como fica - Na prática, isso significa que todos os produtos de exportação brasileiros, inclusive a carne, terão que se adequar a essas normas ou serão recusados pelo mercado internacional. O Sistema Brasileiro de Identificação de Origem Bovina e Bubalina (Sisbov), instituído no ano passado pela Instrução Normativa 001/2002 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, pode ser considerado o primeiro passo para esse enquadramento. Porém, pelo Tratado de Bruxelas, será exigido mais que apenas a rastreabilidade e a certificação de origem do animal.
''Toda a cadeia produtiva terá que ser certificada, do animal até a indústria, da carne ao subproduto - como calçado, xampu ou uma escova de cabelos que leve cerdas de pêlos de vaca'', explica Edgard Pietraróia Filho, diretor-técnico do Instituto Genesis, certificadora reconhecida pelo MAPA, baseada em Londrina.
Segundo Pietraróia, atualmente, pelas regras do Sisbov, a certificação vai até a ''porta do frigorífico'' e, dali em diante, a responsabilidade passa a ser Serviço de Inspeção Federal (SIF). ''Pelas novas exigências, porém, o próprio frigorífico terá que ser certificado, o transporte, a embalagem e todos os passos até que a carne esteja na mão do consumidor.
Isso significa que as propriedades também estarão em foco - os medicamentes aplicados, o arame usado na cerca e até o sal consumido pelo animal também terão que seguir as normas e conseguir sua certificação'', apontou.
Para Pietraróia, as novas exigências darão um enorme poder ao países já preparados para enfrentar o mercado. ''A retaliação comercial contra produtos que ameaçam a hegemonia dos grandes exportadores agora vai ser feita pela sanidade do produto. Se a carne e a soja brasileira ou qualquer outro produto - até mesmo aviões -, não estiverem preparados para essas exigências, vão ser boicotados e a OMC não vai poder fazer nada.'', afirmou. Será, segundo ele, a imposição dos mais fortes aos mais fracos.
Segundo o presidente do Genesis, Henrique Victorelli Neto, as próprias certificadoras brasileiras terão que se adaptar à nova realidade, já que elas terão também que ser auditadas e credenciadas por empresas internacionais como a ISO, explica. ''Hoje, o mercado internacional ainda está aceitando que empresas façam a rastreabilidade e, a seguir, elas mesmas certifiquem o que fizeram. Mas isso não vai durar. Só poderemos manter o espaço que conquistamos se fizermos um trabalho com credibilidade'', afirma. Segundo ele, se isso não ocorrer e logo, todo o trabalho de ampliação e, principalmente, manutenção de mercados, vai por água abaixo. ''Será um tiro no pé'', garante. Segundo ele, um exemplo prático é o Japão. ''Os japoneses não importam carne brasileira, não por causa do preço, mas pela qualidade. Eles querem ter garantias de sanidade que o Brasil, como um todo, ainda não dá'', diz.
Para Victorelli, mesmo os pecuaristas que produzem para o mercado interno terão que ser adequar à normas internacionais, mais cedo ou mais tarde. De acordo com ele, em 2002 o Brasil exportou 12% da sua produção, o que equivale dizer que era ''um excedente da produção'' do País. ''Só que o produtor, da porteira para dentro, realizou nos últimos anos uma revolução qualitativa em seus processos de produção. Aumentou a produção e o desfrute. Se o país com o maior rebanho comercial do mundo está aumentando seus índices de produção, fatalmente vai ter que conquistar novos mercados. Se não vai ''inchar'' a oferta interna e perder preço'', explica.
Além disso, segundo ele, o próprio mercado interno vai exigir que se siga o padrão internacional. ''Hoje, um produto diferenciado já garante pelo menos 20% a mais no preço final do produto'', diz. De acordo com Victorelli, as palavras-chaves na conquista de novos mercados para esses produtos diferenciados são ''padronização e regularidade''. ''Precisamos garantir a oferta o ano todo e não só na safra. A rastreabilidade e certificação já concorrem para isso. Quando todo o rebanho brasileiro estiver dentro desse grande banco de dados que está sendo formado pelo Sisbov, vamos poder fazer alianças mercadológicas - até diretamente do produtor com o varejo - para atender mercados específicos'', garante.
Para Victorelli, é preciso que os produtores brasileiros comecem a pensar em se adequar rapidamente já que todo o processo de certificação de qualidade leva entre 12 e 18 meses para ser concluído. ''Quem deixar para iniciar o processo depois de julho de 2003 corre o risco de ser preterido. O mercado internacional não vai esperar mais'', avalia.

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