Em 2003, o agronegócio deu nova demonstração de que está sustentando o País, ao obter novo recorde no saldo líquido na balança comercial. Ano após ano, o agronegócio mantém empregos e gera divisas para que o Brasil honre seus compromissos.
No ano passado, o Paraná contribuiu com 5 bilhões de dólares para as exportações de 70 bi de dólares - e com um saldo líquido de 3 bilhões de dólares -quase 12% do saldo na balança comercial. Não é pouco, e mostra a pujança de nossa agricultura e da sua base agroindustrial.
As perspectivas são de que o Brasil está navegando com ventos favoráveis, porque teremos este ano uma nova grande safra de soja, com preços ainda melhores que no ano passado. As exportações de carnes bovina, suína e de aves devem aumentar.
O cenário está a favor do Brasil, inclusive do Paraná, grande produtor de grãos, açúcar e álcool, carnes e madeira. Aproveitar esta grande oportunidade e firmar a marca de nosso Estado e do Brasil no mercado internacional depende de nosso esforço.
A questão que se coloca é se estamos preparados não apenas para este novo salto - aproveitando a brecha da conjuntura - mas para conquistar o terreno e nos mantermos nele. Caminhamos bastante nos últimos anos. Aumentamos a produtividade, melhoramos a qualidade de nossos produtos, mas ainda temos desafios pela frente.
O primeiro desses desafios é melhorar o nosso sistema de defesa sanitária que conquistou para o Paraná o status de área livre de aftosa em 2000. Ainda há riscos sérios em razão de nossa fronteira com o Paraguai, com a Argentina e a proximidade com a Bolívia, onde ocorreram surtos. O sistema oficial de defesa precisa de novas Unidades Veterinárias e reforço da vigilância em nossas divisas e fronteiras. Sei que há o emprenho do governo do Estado em eliminar esses pontos negativos, mas é indispensável apressar as providências porque os países da UE estão de olho no Paraná e virão ainda este ano realizar uma vistoria em nossos frigoríficos e portos e no sistema de defesa, para checar se estão de acordo com as conformidades estabelecidas internacionalmente.
É indispensável o esforço das empresas e do governo para atualizar tecnologicamente a nossa indústria de carne. Como está hoje - com apenas dois frigoríficos certificados pela União Européia - o Paraná levará pouca vantagem no mercado internacional de carne. A maioria de nossas indústrias está defasada, são plantas da década de 70. A fiscalização é frágil, razão pela qual os frigoríficos com inspeção sofrem uma competição desleal de clandestinos, que abastecem a metade da demanda do Estado, pondo em risco a saúde da população.
Reforçar o sistema industrial significa proporcionar investimentos de modernização ou de implantação de novas plantas, mudar a legislação de forma a coibir a existência de empresas ''laranjas'', apoiar o desenvolvimento da pecuária e acabar com a competição.
Garantia de compra - Mas, ter a base interna não quer dizer que o mercado esteja assegurado. Para isso é preciso ir ao exterior, vender o nosso produto, garantir a continuidade de fornecimento. E neste caso não é apenas uma tarefa do empresário, mas também do Estado. Os importadores querem garantias de que vão comprar produtos saudáveis assegurados por autoridades, que não terão problemas contratuais no caso de se instalarem aqui.
Para dentro da porteira, os produtores mostram capacidade de resposta às oportunidades, dobrando o volume de produção e a produtividade nos últimos dez anos.
Nossos produtores, contudo, continuam não se beneficiando desta grande performance exportadora em razão de problemas de infra-estrutura. E vivem aos sobressaltos, pressionados por um chorrilho de legislações absurdas, quando não mal intencionadas.
Transporte O custo de transporte e de embarque nos portos deve reduzir. O porto precisa ser reaparelhado e agilizar suas operações. As concessões das ferrovias precisam ser revistas os investimentos em novos trechos realizados com urgência, para que esse modal de transporte passe a ser predominante. Como está hoje, o frete rodoviário continuará dobrando de preço durante o escoamento da safra.
A tarifa ferroviária acompanha esta ascensão e furta parte da renda dos produtores, juntamente com o custo do pedágio. A FAEP em conjunto com a Ocepar, a FIEP e a Fecomércio tem insistido junto ao governo para que adote um programa de obras e de providências urgentes.
Cipoal de leis - Quanto à legislação, o produtor enfrenta um cipoal incongruente, absurdo e injusto de leis, decretos, portarias, normativas e interpretações. Para dar um exemplo, basta mencionar um ''imbróglio'' do Ato Declaratório Ambiental (ADA), que todo produtor rural é obrigado a apresentar ao Governo após a auto-declaração do ITR para anunciar ao IBAMA e à Receita que sua propriedade tem área de preservação permanente e Reserva Legal sob pena de pesada multa.
Não importa que ele tenha reservado a área de floresta, que tenha averbado no cartório, que tenha declarado no ITR para obter redução do imposto. Tem que ter o ADA, senão não vale. O problema é que essa legislação é composta de nada menos que quatro leis, uma medida provisória, dois decretos, seis instruções normativas, além de atos declaratórios e portarias.
Casa em Ordem -- A FAEP tem um programa chamado ''Casa em Ordem'', que procura informar os produtores a respeito da legislação que ele é obrigado a obedecer. Se alguém desejar tirar a prova do absurdo que é a legislação acesse a home-page da FAEP (www.faep.com.br) e procure a legislação do ''Casa em Ordem''.
Não é possível admitir uma reforma tributária que ao invés de reduzir a carga dos impostos, aumenta, como está ocorrendo com o Cofins, com o Imposto de Renda, a Previdência; que ao invés de simplificar as relações contribuinte-fisco complica ainda mais. Que mantém uma legislação trabalhista que afugenta o emprego formal ou uma legislação ambiental que quer reduzir a área de produção.
Os produtores e as agroindústrias podem desempenhar um papel ainda mais relevante para o desenvolvimento econômico e social, criando empregos e gerando renda, mas esperam que o governo faça a sua parte.
* Presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep)

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