Recentemente fomos brindados com mais uma notícia que reforça a sensação de impotência de nós cidadãos ante os acordos firmados pelo governo brasileiro, através da mediação dos poderes legislativo e executivo: trata-se da rolagem de uma dívida dos ruralistas que atinge a cifra de 30 bilhões.
Ao sermos tomados de assalto pela divulgação do valor de tal débito, poderíamos fazer um simples exercício comparativo, a fim de verificar a quem servem os cofres públicos, devidamente administrados por supostos guardiões do bem comum.
Tomemos um único exemplo, o sistema Telebrás, privatizado há cerca de dois anos, com a justificativa de que era necessário o desvencilhamento do Estado do patrimônio público, cujo dinheiro seria deslocado para setores essenciais, como saúde e educação! Pois bem, nós brasileiros perdemos a Telebrás em troca de 13 bilhões, dos quais menos de 5 bilhões entraram de imediato nos cofres públicos, sendo o restante financiado pelo BNDES, aquele Banco Nacional que preconiza o Desenvolvimento Econômico e Social. Quanto ao restante, os grupos privados que hoje controlam um dos setores mais estratégicos do país, que são as comunicações, não terão dificuldade em saldar, já que os juros são subsidiados e o aumento das tarifas assegurados em contrato.
Soa irrisório compararmos o montante arrecadado de fato com a venda de tal patrimônio, ou mesmo o valor do lance, quando vemos as negociatas relativas a uma dívida de um grupo seleto, como é o caso dos ruralistas, diluídos num universo de produtores cuja contribuição à riqueza nacional é inquestionável. Como entendermos o beneplácito do governo ante o débito, quando sentimos progressivamente sua fúria confiscatória, seja no aumento dos impostos que pagamos, no congelamento dos salários que recebemos (quando recebemos), seja nas tarifas ''públicas'' majoradas sempre acima da inflação oficial?
Isso deixa explícito o conteúdo de classe que impregna o Estado brasileiro, historicamente envolvido com a transferência da riqueza social, produzida por todos os trabalhadores, para grupos abastados e poderosos. Diríamos sem titubear que o Estado, atualmente na figura do governo de Fernando Henrique Cardoso, se configura em um Robin Hood às avessas, tirando cada vez mais dos pobres para dar aos ricos.
São detalhes como esses que os argumentos utilizados pelo Ministro da Agricultura Marcus Vinícius Pratini de Moraes não revelam. Ao defender publicamente o acordo, atribuindo sensatez aos que nele atuaram, ele deixou de mencionar o fato de que esta é mais uma das edições do logro de uma execução que vem sendo sistematicamente postergada, e dessa vez por um governo premido ante as imposições do FMI em equilibrar o déficit fiscal. Ao pendurar em mais 25 anos a fatura, a juros de 3% ao ano, menor do que a linha de crédito do PRONAF, voltada aos agricultores situados no limite da descapitalização, que é de 4% ao ano, fica a ligeira impressão de que os de sempre vão pagar a conta, e de imediato.
Poderiam os incautos alegar a necessidade de tal medida, visto que a agricultura é o sustentáculo da economia, dela dependendo o equilíbrio da balança comercial brasileira, a despeito de ostentarmos a posição de décima economia industrial do planeta. Ocorre que o grosso da produção agropecuária não provém do labor desses que cooptam Brasília. Dados do último Censo Agropecuário realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, divulgados pelo INCRA, revelam que 85% dos estabelecimentos agropecuários obtêm apenas 25% dos recursos destinados ao crédito agrícola.
Para que se possa ter maior clareza de como se apresenta o panorama agrário brasileiro, é bom lembrar que 89% dos estabelecimentos ocupam menos de 20% das terras. Por outro lado, são esses pequenos produtores, que se deparam com crédito agrícola escasso e limitado acesso à tecnologia, é que garantem 81% dos empregos da agropecuária, além de serem responsáveis pela oferta de 67% de todos os produtos de origem vegetal e 56% dos produtos de origem animal.
São também esses produtores que, quando endividados, face à colheitas perdidas, vendem tudo o que têm, desde as ferramentas de trabalho até a terra, para pagar o Banco. Prova disso é o desaparecimento de quase um milhão de estabelecimentos no intervalo dois últimos Censos Agropecuários. O Brasil registra 25 milhões de hectares de terras improdutivas, muitas delas em poder de indivíduos que se servem desse patrimônio para obter dinheiro público cujo fim não é a produção.
Finalmente o governo os brinda com um perdão disfarçado de renegociação. Poderia avançar esse País caso os fiéis pagadores se convencessem de que essa deve ser a referência no trato com a coisa pública?


A autora é Professora Assistente do Departamento de Geociências da UEL, Doutoranda em Geografia pela UNESP

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