A destinação de terras férteis somente para a produção de alimentos não entra na pauta de discussões sobre o Código Florestal nesse momento. O assunto poderá ficar para uma próxima etapa, mas também não há certeza de que isso ocorra. Embora o ministro Reinhold Stephanes, da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento, tenha afirmado que ‘‘nenhum País do mundo deixa de utilizar terras férteis’’, a prioridade neste momento é conseguir a aprovação de, pelo menos, cinco pontos considerados os ‘‘mais problemáticos’’ (veja quadro).
‘‘Vamos deixar a discussão de um novo Código Ambiental para uma segunda etapa, quando outros conceitos podem ser colocados. E por que precisamos de um novo Código Ambiental? Porque não podemos jogar toda a carga em cima da agricultura’’, afirmou ele. O argumento é que os rios, por exemplo, ‘‘saem’’ limpos da zona rural e são poluídos nas cidades. ‘‘O problema não é o meio rural. Temos que ter um código ambiental que pegue todos os aspectos e dê responsabilidade a todos’’, salientou.
Outro ponto tocado por Stephanes é a exclusão das reservas legais em Estados que já tenham mais de 20% do seu território preservado naturalmente. Este é o caso de Santa Catarina, que tem cerca de 50% da sua área preservada. Quando o assunto são os Estados da Região Norte a porcentagem é ainda maior. O Pará, por exemplo, tem preservado cerca de 80% do seu território, entre reservas ambientais e indígenas; enquanto o Amazonas tem 96% da sua área com reserva nativa. ‘‘Então a pergunta é: se já temos 50%, 80% ou 96% de um Estado preservado naturalmente porque dentro destes índices ainda temos que manter os 20% da reserva legal? Isso não faz muito sentido’’, frisou.
Custos
Além de ter que destinar parte de suas terras para preservação ambiental, os agricultores ainda têm que arcar com os seus custos. A área precisa ser cercada e as mudas de árvores nativas, em muitos casos, também devem ser compradas. ‘‘Defendemos que os produtores não podem pagar por algo que interessa a toda a sociedade, que deveria ajudar. Deveríamos ter um fundo para auxiliar, principalmente, pequenos e médios proprietários rurais’’, comentou o ministro. Ele acrescentou que essa proposta já está em discussão, mas enfrenta muita resistência.
Para finalizar, Stephanes disse que está empenhado em articular a aprovação de modificações no Código Florestal, mas que isso depende também da articulação de agricultores, das cooperativas, das associações e sindicatos dos produtores e da classe política. ‘‘No final isso vai acabar no Congresso’’. (F.M.)

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