A eliminação do artigo 12 da Medida Provisória 66 (substituída pela MP 73) foi comemorada esta semana pela Federação da Agricultura do Paraná (Faep), pelos sindicatos, cooperativas, sociedades rurais e outras entidades ligadas à agricultura.
O tal artigo desferia um golpe forte contra os agricultores com a perda do regime especial de recolhimento do Imposto de Renda. Os contribuintes rurais iam cair na tabela progressiva representando exatos 27,5% de alíquota. Seria mais uma abocanhada na economia de quem produz. Dessa os agricultores estão livres.
A Faep, na realidade, já sabia da nova MP. Dias antes do anúncio e publicação no Diário Oficial da União (na terça-feira), o ministro-chefe da Casa Civil da Presidência, o paranaense Alcides Scalco, comunicara ao presidente da Faep, Ágide Meneguette, a redação e assinatura pelo presidente FHC, da nova MP.
Mas não foi fácil para as lideranças do Paraná derrubarem uma MP decidida pelo governo e já no Legislativo, num período como o atual.
Tudo começou em agosto. No dia 30, uma sexta-feira a medida foi assinada depois de ser redigida em segredo pelos técnicos do governo. No começo de setembro a Faep e a Confederação Nacional da Agricultura ficaram sabendo da armadilha e começam uma maratona - também em silêncio para evitar que explorações políticas dificultasse ainda mais a reversão do caso.
O próprio governo não tinha idéia da loucura que estava fazendo, segundo as entidades que se articulavam contra a MP 66.
Depois de algumas reuniões com assessores diretos do Planalto, as lideranças demoveram o governo da idéia de manter o artio 12 da MP 66. Faltava, então, uma nova redação ao artigo 12. As lideranças queriam mesmo a eliminação totol daquele dispositivo. Veio a decisão (mas ainda não estava no papel) de que o governo iria suprimir o artigo por inteiro. Scalco telefona a Meneguette dando a informação de que a promessa seria cumprida, era uma questão de tempo, de alguns dias. Passaram-se duas, três semanas, e, finalmente, na última terça-feira a promessa sai no Diário Oficial através da nova MP, número 73, sem o famigerado artigo 12.
A Ocepar informou esta semana que além do pedido de supressão do artigo 12, o Sistema Cooperativista apresentou outras três emendas à MP 66. As emendas foram encaminhadas ao governo pelo presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Silas Brasileiro. A OCB quer a modificação do artigo 36, visando a isenção da Cofins dos atos cooperativos próprios de suas finalidades. Outra reivindicação do sistema é adicionar artigo sobre o pagamento do PIS/Pasep, para as sociedades cooperativas, a alíquota de 1% sobre a folha de pagamento mensal, relativamente às operações praticadas com associados e a alíquota de 0,65% sobre o faturamento, em relação às receitas decorrentes de operações praticadas com não associados. O Sistema Cooperativista sugere por fim, modificar o artigo 62, resgatando o estímulo ao cooperativismo.

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