A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), referência na pesquisa de ponta em agricultura, quer agilizar os processos de comercialização e licenciamento de suas tecnologias. Para isso, foi enviado ao Congresso um projeto de lei para a criação da EmbrapaTec - subsidiária que será responsável pela negociação dos ativos da estatal, a fim de ampliar o financiamento em pesquisa e diminuir a dependência dos tão disputados recursos públicos.
A Embrapa já realiza parcerias com empresas privadas, porém esbarra em obstáculos. "Embora a gente já opere em grande sintonia com o setor produtivo, o Estado nos impõe amarras. A burocracia estatal e o arcabouço legal e normativo do Brasil travam muito as instituições públicas", diz Maurício Antônio Lopes, presidente da instituição. "O que a gente quer, com a EmbrapaTec, é uma formulação inédita para que a empresa pública Embrapa possa ter braço de operação no mercado de inovação que seja mais ágil, com modelo e governança mais compatível com o mundo privado", diz.
Ele cita o exemplo da parceria entre a Embrapa e a indústria química Basf para a criação da Cultivance - primeira soja transgênica totalmente desenvolvida na América do Sul, que chegou ao mercado no segundo semestre do ano passado. O projeto levou 15 anos para ser finalizado. "Embora nem toda demora possa ser atribuída à burocracia, ela atrapalha muito. Queremos cortar pela metade o tempo que gastamos com bloqueios e limitações que o modelo público nos impõe", diz Lopes.
Se aprovada, a EmbrapaTec será uma subsidiária integral da Embrapa. Ficará responsável pela exploração comercial dos ativos de propriedade intelectual e por transferências de tecnologia. Está prevista ainda a participação minoritária da EmbrapaTec em outras empresas.

ORIGEM
A ideia da EmbrapaTec deriva de uma proposta anterior, discutida no Senado em meados de 2008, que previa a abertura de capital da estatal. "Isso gerou muitas críticas. Muitos acreditavam que abrir o capital da Embrapa poderia produzir distorções na agenda da empresa", afirma Lopes.
Com inspiração no modelo francês, cuja empresa análoga à Embrapa possui uma subsidiária, a proposta atual surgiu em 2012. "Ficamos anos discutindo o projeto no Ministério do Planejamento, e em maio ele foi enviado ao Congresso pelo Executivo. A nossa expectativa é de que ele tramite com bastante rapidez", diz o presidente.
Uma das principais motivações, além de conferir mais rapidez aos processos de comercialização, é dar mais flexibilidade orçamentária à Embrapa. "Estamos cada vez mais interessados em sustentar nossos produtos e soluções para a agricultura brasileira pela via de negócios. Não podemos ser muito dependentes de recursos do Tesouro Nacional para bancar o programa de pesquisa", diz Lopes.
Hoje, apenas 5% dos recursos são provenientes de comercialização ou licenciamento de tecnologia. Com a EmbrapaTec, o objetivo é subir essa fatia para 20%.

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