O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento prorrogou por mais seis meses a implantação da próxima etapa da Instrução Normativa 51 (IN 51) para a cadeia pecuária brasileira que deveria ter entrado em vigor no mês de julho. A norma, que foi instituída em 2002, tem por objetivo traçar padrões mais elevados de qualidade de produção, visando atender mercados mais exigentes, como a Europa. A medida pode deixar alguns produtores de fora da atividade e fazer com que outros atuem na clandestinidade. No Paraná, segundo informações do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), cerca de 95% dos produtores têm condições de atender aos critérios da IN 51.
A nova alteração, vai exigir dos agricultores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, a redução em 87% da contagem total de bactérias por mililitro de leite (CBT) e em 50% nas células somáticas (CCS) que, a grosso modo, nada mais é do que anticorpos produzidos pelo animal quando há um ataque físico ou microbiano. O índice CBT, que atualmente é de 750 mil unidades por mililitro, baixaria para 100 mil UFC/ml e o CCS passaria de 750 mil células/ml para 400 mil/ml.
A medida de redução desses índices, de acordo com o Mapa, já é um trabalho que vem se intensificando desde 2006, período em que se estabeleceu a obrigatoriedade da implantação de resfriadores nos locais de captação. Uma das determinações da normativa estabelece que o leite deve sair da propriedade a quatro graus positivos, e não na temperatura ambiente.
Implantada em 18 de setembro de 2002, a IN 51 busca definir um regulamento técnico adequado de produção. Porém, para não prejudicar os produtores que têm menos condições financeiras para atender às exigências, ela vem sendo implantada de forma gradativa. A primeira etapa começou em 1º de julho de 2005 nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, quando os índices CCS e CBT foram reduzidos para 1 milhão/ml. Na segunda etapa, em 1º de julho de 2008, a contagem foi reduzida para 750 mil/ml.
Apesar de ser uma norma considerada antiga, muitas propriedades, inclusive do Paraná, mesmo com a implantação gradativa ainda não têm equipamentos necessários para a produção em escala industrial, o que dificulta atingir a meta. Paulo Hiroki, médico veterinário do Emater de Londrina, revela que alcançar essa nova etapa da IN 51 é viável e já vem sendo cumprida em no Estado.
''Cerca de 95% dos produtores paranaenses têm condições de atender aos critérios da IN 51. Porém, os que não conseguirem tenderão a sair da atividade'', salienta. No entanto, segundo Hiroki, regras simples, como o uso de uma boa higiene - lavar as mãos, limpar a teta do animal, resfriar imediatamente o leite - podem ajudar a diminuir os índices de bactérias e células somáticas contidas no leite e garantir ao consumidor um produto mais saudável.
O especialista da Emater reforça que o grande problema em diminuir esses números estipulados pela nova fase da IN 51 não é diretamente a falta de tecnologia, mas sim de higiene na coleta e no transporte desses produtos. Hiroki reforça que a obtenção de um resfriador é um item obrigatório para atingir a meta.
''Para se ter uma ideia da importância do resfriador, um leite exposto na temperatura ambiente passa de mil bactérias por mililitro para 1 milhão em apenas uma hora'', explica Hiroki. O especialista destaca que o Paraná segue as regras básicas de qualidade de produção, mas ainda tem muito o que melhorar. Hiroki explica que caberá à industria fiscalizar e cobrar de seus fornecedores melhor qualidade de produção.

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