Arquivo FolhaEm 97 foram abatidos 30 milhões de cabeças bovinas. Na metade destes abates calcula-se que não houve recolhimento de impostos‘‘Todos os setores da cadeia produtiva da carne bovina estão sendo penalizados pela tributação atual.’’ A afirmação é do presidente do Conselho Nacional de Pecuária de Corte (CNPC), João Carlos de Souza Meirelles. O conjunto de impostos, não só o ICMS, dá um total de, no mínimo, 27% e ‘‘é um grande convite para a fraude fiscal e a instalação de empresas fantasmas de abate clandestino que, às vezes, até pagam para os próprios frigoríficos abaterem e emitem notas fiscais falsas.’’
Hoje mais de 50% da carne comercializada no País, afirma Meirelles, são resultado de sonegação. E a crise atinge todo o setor produtivo, inclusive os curtumes. No ano passado foram abatidos 30 milhões de cabeças de gado no Brasil. Sobre cerca de 15 milhões de cabeças não se recolheu imposto. ‘‘A situação intolerável a que chegou a cadeia da pecuária de corte exige imediata reformulação da tributação, para garantir a continuidade das atividades do setor’’, diz.
O presidente do CNPC afirma que o setor ‘‘sempre colaborou para melhorar a qualidade da carne bovina do País’’. ‘‘Houve a implantação do mais moderno parque industrial do mundo; aumento expressivo das exportações de carnes de qualidade nos mercados mais exigentes; aumento de carne de qualidade certificada para o mercado interno; modernização e ampliação da rede de comercialização de carnes em todo o País (100 mil lojas de açougues e de supermercados); modernização dos curtumes e aumento significativo das exportações de couros e de calçados de couro.’’
Tributação exageradaO enorme potencial do setor, no entanto, reafirma Meirellles, está ‘‘gravemente’’ comprometido em decorrência da tributação incidente sobre toda a cadeia produtiva, que está inviabilizando a pecuária, o varejo e, principalmente, a atividade da indústria nacional, agravada nos últimos tempos pela guerra fiscal entre os Estados e pela cobrança do PIS, do Confins e do Funrural.
‘‘A sonegação fiscal, estimulada pela exagerada tributação, desorganiza de forma gravíssima a pecuária, o comércio varejista e os setores industriais da carne e do couro, tendo afastado nos últimos dois anos os maiores grupos industriais da carne bovina como Sadia, Perdigão, Ceval, Cargill. Importantes indústrias foram fechadas nos principais Estados pecuários, gerando problemas sociais, além da insegurança e prejuízos aos pecuaristas e comerciantes.’’
Abates clandestinosDe acordo com Meirelles, a desorganização do setor começou em 1984, quando houve aumento do ICMS de 3,75% para 17%. ‘‘Na época o aumento não apareceu tanto e a situação não se mostrava tão dramática porque a inflação encobria a situação. A partir de 1994, com o novo plano econômico do Governo Federal, as empresas passaram a ter eficiência para não quebrarem e a concorrência com as empresas clandestinas ficou mais clara. Hoje tem muito pecuarista que não sabe para quem vender os bois.’’
Grandes grupos frigoríficos saíram do abate e estão comprando carne de terceiros porque não têm condições de concorrer com a clandestinidade. A situação provocou a desorganização também do comércio da carne, ‘‘de quem quer trabalhar com seriedade’’. Um projeto de grupos de açougues em São Paulo, por exemplo, que oferece visual e qualidade de produto diferenciado, corre o risco de ir não para frente porque precisa trabalhar com carne certificada e não aguenta concorrer com abate clandestino.
Pedido do setorOs representantes da cadeia produtiva da carne bovina pedem o final dos dois níveis de ICMS que cada Estado, de modo geral, tem aplicado. No geral são aplicados 7% para consumo interno e 12% para venda para fora do Estado. A promessa do Governo foi a formação de um grupo do Ministério da Agricultura e outro da Previdência para tornar único o resultado de aplicação do imposto.
O setor pede também que não haja mais deformação de pauta fiscal e que o valor seja estipulado conforme as regras de mercado. A fiscalização da correta aplicação da pauta fiscal deverá ser do próprio Governo. Depois da harmonização da pauta fiscal e equilização dos tributos, lembra Meirelles, será essencial reduzir o valor da cobrança, ao mínimo possível, do ICMS. Quanto ao PIS e Confins, o pedido é de imediata isenção, ou suspensão por prazo adequado, da sua cobrança para o setor.
A carne bovina, defende o dirigente, é o principal alimento do brasileiro, que consome cerca de 36 kg/per capita/ano ou 100 gramas/per capita/dia. ‘‘O ICMS precisa ser tão baixo para que se possa garantir o banimento da clandestinidade.’’
Questão socialO desemprego está provocando seríssimo aumento das tensões sociais nas áreas das indústrias desativadas, garante Meirelles. Somente nos últimos dois meses foram dispensados 3.710 trabalhadores, 1.660 em Mato Grosso do Sul e 2.050 em Goiás.
A saúde pública também fica comprometida com o abate e a distribuição clandestina de carnes, inviabilizando empresas idôneas de se organizarem e permanecerem no mercado. ‘‘Como acabar com a sonegação? Somente depois da reforma tributária, que não deverá sair nos próximos dois anos; e o setor não pode continuar convivendo com a situação.’’
ExportaçãoA reunião em Brasília foi com os ministros Pedro Malan, da Economia; Reinold Stephanes, da Previdência; e Arlindo Porto, da Agricultura. Os representantes do setor produtivo ainda foram à Câmara de Comércio Exterior para trabalhar um projeto de exportação para o setor. O segmento da exportação também está sendo prejudicado pela alta taxação de impostos e as fraudes fiscais em todo o País.

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