O setor sucroalcooleiro, que gera mais de 75 mil empregos diretos e vai movimentar R$ 1,7 bilhão na atual safra no Paraná, passa pelo mais crítico momento desde a criação do Proálcool, em 1975. As usinas iniciaram a produção em abril na expectativa da falta de mercado para o álcool combustível, e a dificuldade em armazenar o produto diante do excedente criado na safra passada. Porém o que mais tem afetado as destilarias, principalmente as pequenas, é o resultado da proposta do governo em liberar o mercado do álcool combustível. A briga chegou na Justiça, e tem afetado a maior parte das 28 usinas do Estado.
A proposta do governo era de liberar o mercado do álcool combustível a partir de maio passado. As distribuidoras, livres das normas impostas pela Agência Nacional de Petróleo, que regulamentava o setor, fecharam acordos com as destilarias mais próximas das bases. Ou no mínimo mais bem localizadas em relação aos pólos de consumo. Com o contrato livre, a concorrência derrubou os preços praticados pelas usinas. O litro de álcool repassado às distribuidoras caiu em média de R$0,41 para até R$0,21 para as vendas programadas a partir de maio.
Vendas paralizadasAs empresas menores não aceitaram as regras por causa do valor, que não cobre os custos de produção, e pressionaram o governo. A data para a liberação do mercado foi prorrogada então para o dia 1º de novembro próximo, e as grandes empresas que fecharam contratos com as distribuidoras foram à Justiça. Através de tutelas antecipadas, as destilarias maiores estão assegurando os contratos com as distribuidoras e a venda do álcool hidratado por preços reduzidos, prejudicando as usinas com menos estrutura. Algumas, apesar da produção ter começado em abril, ainda não venderam nada este ano.
Marcos NegriniO setor sucroalcooleiro gera mais de 75 mil empregos diretos e vai movimentar R$1,7 bilhão na atual safraO superintendente administrativo da Associação dos Produtores de Álcool e Açúcar do Paraná (Alcopar), José Adriano Dias da Silva, diz que o setor está mobilizado na busca de alternativas que garantam a sobrevivência das pequenas destilarias. Ele critica a forma como o governo agiu na proposta de liberar o mercado, e mais ainda como as grandes usinas vem conduzindo o problema. Segundo Adriano, uma empresa de porte está movendo uma ação contra o governo, alegando prejuízos com o tabelamento do álcool hidratado a R$0,41, e ao mesmo tempo mantêm uma tutela para comercializar o litro do produto pela metade do preço.
PrejuízosO que dá a entender, segundo os empresários do setor que se posicionam contra a forma como o mercado está direcionado, é que as grandes empresas operam no sentido de quebrar as menores. ‘‘Com isso, vão sobrar poucas para dominar o setor’’, alerta Adriano. Ele revela que das usinas do Paraná as que trabalham com açúcar estão conseguindo manter o equilíbrio financeiro. ‘‘As outras estão sem dinheiro até para cumprir os salários, e o que é pior, sem ter onde armazenar a produção’’, lamenta. As usinas mais prejudicadas são as localizadas fora das rotas de consumo, ou longe das distribuidoras.
O presidente da Alcopar, Ermeto Barea, diz que o problema todo começou com o excedente da safra passada, que chegou a cerca de 2 bilhões de litros. A sobra é creditada à falta de planejamento e de empenho do próprio governo em fazer com que as leis sejam cumpridas. Os dirigentes da Alcopar explicam que o plano de produção, traçado pelo governo, previa a necessidade de 15 bilhões de litros para a safra passada. ‘‘Nós cumprimos as metas traçadas mas o governo não, provocando o excedente, que agora tem gerado a crise do setor’’, lamenta Barea.
Para chegar ao excedente de 2 bilhões de litros, Adriano faz um cálculo rápido. O Rio Grande do Sul, segundo ele, deixou de respeitar uma lei nacional, que obriga a mistura de 24% de álcool na gasolina, o que provocou uma queda de 500 milhões de litros. Em São Paulo a mistura de álcool e metanol da gasolina, também não foi mantida, provocando outro excedente de 400 milhões de litros. Para completar o governo não cumpriu o compromisso de suspender as importações do álcool hidratado, internando mais 700 milhões de litros. Tudo isso, somado à queda normal de consumo, resultou no excedente de 2 bilhões de litros. O suficiente para quatro meses de consumo em todo o País.
ConcorrênciaA situação de superoferta, segundo Adriano, acabou levando o setor a uma concorrência onde as grandes usinas, que possuem mais estrutura, tentam ampliar o mercado em detrimento aos pequenos produtores. Para Barea não existe como uma destilaria até de médio porte praticar valores entre 40% a 45% do preço normal. ‘‘A situação está crítica e sem uma solução a curto prazo as usinas menores podem fechar’’, prevê Barea. Ele lembra que por menor que seja, uma usina emprega no mínimo 2 mil pessoas. ‘‘Precisamos de uma solução imediata, que reverta a situação de insolvência de muitas empresas’’, apela.
A curto prazo, ou de imediato, Barea acredita que a saída é a Justiça suspender as tutelas que beneficiam apenas as grandes destilarias. ‘‘Depois temos todos que sentarmos de novo na mesa para negociar as regras emergenciais conforme o mercado exige’’, explica. Hoje, lembra ele, muitas usinas estão alugando ou mesmo construindo tanques para armazenar a produção, o que não deveria ocorrer se houvesse planejamento. ‘‘Por isso precisamos desde já pensar em uma política a longo prazo para o setor’’, avisa.
Adriano explica que a cana-de-açúcar e o setor sucroalcoleiro como um todo dependem de planejamento de longo prazo para apresentar resultados. ‘‘No mínimo cinco anos’’, calcula. Ele diz que se o governo apresentar um plano de safra para se produzir cinco litros de álcool daqui a seis ou sete anos, será possível cumprir. Mas da maneira como o governo vem agindo existe um risco muito grande para o programa, que representa milhões de empregos em todo o país. ‘‘Só com planejamento será possível liberar o mercado’’, analisa.
ProálcoolDados da Alcopar mostram que nos 20 anos do Proálcool, o programa já gerou uma economia de R$33 bilhões com a redução da importação de petróleo. Hoje, o Brasil deixa de comprar no mercado externo 220 mil barris de petróleo por dia, graças ao álcool combustível. ‘‘Os países desenvolvidos hoje buscam alternativas para o problema dos combustíveis, inclusive se espelhando no Proálcool. Agora falta o reconhecimento interno’’, afirma Adriano. Ele lembra que a preocupação da Alcopar é preservar a força que o setor garante para a economia do Paraná. Só o álcool movimenta R$180 milhões em ICMS por safra, sem contar a matéria prima, que também é tributada.
Barea coloca ainda que em todo o Estado são cerca de 300 mil hectares de cana-de-açúcar, gerando mais de 75 mil empregos diretos. Desse total, calcula, 50 mil trabalhadores não possuem qualificação, e sem empregos no campo tendem a engrossar a massa de desempregados nas grandes cidades. Até o final da safra, em novembro, a produção do Paraná deve alcançar 1,35 bilhões de litros, contra um consumo previsto de 800 milhões. ‘‘Para liberar o mercado é preciso saber o destino dos excedentes e manter um equilíbrio entre oferta e procura’’, defende Barea.

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