Brasília - O Ministério da Fazenda vai tentar reverter no Senado Federal a decisão da Câmara dos Deputados de substituir a taxa Selic pela TJLP da correção dos débitos rurais inscritos na Dívida Ativa da União. O secretário-adjunto de Política Agrícola do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, disse que a estratégia será mostrar aos senadores que a mudança é um desestímulo ao pagamento em dia pelos devedores e um incentivo ao produtor inadimplente.
Segundo ele, a decisão da Câmara é grave porque rompeu com um princípio básico seguido pelo governo nos processos de renegociação de dívidas: de que o produtor inadimplente deve ter um tratamento menos benéfico do que aqueles que pagam em dia. Ele alertou que a medida vai estimular os devedores a correrem para que os seus débitos sejam inscritos em Dívida Ativa da União para obterem a renegociação mais vantajosa.

mockup