As secretarias de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação (SDI) e da Defesa Agropecuária (SDA) do Ministério da Agricultura trabalham em conjunto com outros órgãos de governo e entidades na regulamentação de um selo que será criado para identificar alimentos artesanais. O Selo Arte irá identificar e autorizar a comercialização interestadual de alimentos de origem animal produzidos de forma artesanal.

Em reunião que aconteceu há alguns meses, o secretário adjunto de Inovação, Pedro Corrêa Neto, disse que a regulamentação do Selo atende demanda dos produtores rurais e que “será uma ferramenta importante na agregação de valor”. Além disso, afirmou que o Mapa optou por regulamentar questões gerais por meio de Decreto e que os assuntos específicos para as cadeias serão tratados em normativas específicas.

O secretário adjunto de Defesa, Fernando Mendes, afirmou que o Mapa é parceiro na criação para garantir a inocuidade, sanidade, qualidade e identidade desses produtos. Afirmou também que o fortalecimento da interface com órgãos estatuais de defesa é uma das prioridades da nova gestão, “fundamental para o Suasa (Sistema Unificação de Atenção a Sanidade Agropecuária)”.

O principal foco da reunião foi a elaboração da minuta de decreto, para regulamentar a Lei º 13.680/2018, que trata da fiscalização de produtos de origem animal produzidos de forma artesanal. Na primeira reunião, que ocorreu em dezembro, foi discutido o que é um alimento artesanal, os requisitos para que seja considerado artesanal e aspectos voltados à segurança sanitária, pontos fundamentais para a diferenciação no mercado.

A regulamentação do Selo Arte visa dar ao consumidor segurança de que o processo de produção é realizado de forma artesanal, que respeita características e métodos tradicionais ou regionais próprios, que atende às boas práticas agropecuárias e de fabricação e que tem segurança sanitária.

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